Lei autárquica: Rio lamenta «incapacidade» de se avançar para reformas

«Este é talvez o melhor exemplo que se pode dar em Portugal da incapacidade da Assembleia da República e dos partidos de fazerem reformas no sistema político português», afirmou Rui Rio, que falava aos jornalistas, no Porto, após a cerimónia de apresentação da sede nacional da Sociedade Portuguesa do Acidente Vascular Cerebral (SPAVC).

O autarca do Porto, que sempre tem defendido alterações na lei autárquica, recordou que PSD e PS chegaram a aprovar aquela reforma na generalidade, deixando-a cair na especialidade devido a «tricas partidárias».

«Agora, não foi tão grave, mas é, ainda assim, uma demonstração de incapacidade» que é «confrangedora», afirmou o autarca eleito pela coligação PSD/CDS-PP, referindo-se ao desacordo que social-democratas e democratas-cristãos, os partidos da coligação governamental, assumiram formalmente quando à revisão da lei autárquica.

O autarca considerou que, mesmo que o PSD quisesse executivos monocolores e o CDS-PP defendesse uma representação da oposição na vereação, poderia ter havido consenso quanto à garantia de governabilidade das câmaras por parte da força política que elegeu o presidente.

«Se não se conseguia o mais, pelo menos conseguia-se o menos, que já é melhor do que aquilo que está», frisou Rui Rio, contestando que os presidentes de câmara com maioria relativas tenham de andar «permanentemente em negociações» com a oposição «para resolver coisas de lana-caprina».

Rui Rio cumpre atualmente o terceiro e último mandato autárquico no Porto. Nos dois últimos teve maioria absoluta e no primeiro apenas maioria relativa.

«Não vou ser candidato a nada, mas a minha experiência diz-me que era bom que os partidos fossem capazes de pôr de lado os seus pequenos interesses, dialogar e fazer as muitas reformas de que o país precisa, particularmente esta, que até é fácil de fazer», sublinhou o autarca do Porto.