Linha SNS 24 aguarda "alterações ao Código do Trabalho" para começar a emitir baixas

O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, assegurou que está tudo pronto do ponto de vista técnico para que a linha SNS 24 comece a emitir baixas, mas ainda não está em prática porque as alterações ao Código do Trabalho não foram publicadas, tal como a TSF adiantou na semana passada.

"Julgo que serão publicadas durante o mês de abril e deve entrar em funções no primeiro dia útil do mês de maio. Os médicos de família ficam com mais tempo para atender as pessoas que, de facto, precisam de consulta médica e não apenas do papelinho para entregar na empresa. Esta medida era aguardada há décadas, pode esperar mais uns dias", explicou Manuel Pizarro em Mourão, Évora, onde está esta segunda-feira no âmbito da Iniciativa Saúde Aberta.

Pizarro espera também que o grupo de trabalho que será criado pelo Ministério do Ensino Superior para ajudar a colmatar a falta de médicos no país ajude a ultrapassar dificuldades e sublinhou que as sete vagas agora abertas poderão ainda ser reforçadas.

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"O que o Governo vai fazer é garantir que todas essas vagas são ocupadas. Se uma parte delas não for ocupada, serão transferidas para o contingente geral. Este grupo de trabalho é constituído pela Saúde e Ensino Superior. Espero que nos próximos meses tenhamos o relatório e estejamos em condições de decidir", disse o ministra em Mourão.

Nesta vila alentejana há uma médica no quadro do centro de saúde. Por isso, o ministro diz que "a situação não é má", embora reconheça que existem dificuldades.

"Não estamos ainda aflitos. Não há dúvida de que estamos a formar mais médicos, mas também não há dúvidas de que as necessidades aumentaram. A equipa visa ultrapassar as dificuldades que temos. A câmara municipal dá apoio à fixação de médicos aqui no concelho. É uma experiência muito interessante. A dificuldade é grande, mas é facilmente superada", garantiu o ministro da Saúde.

Questionado sobre como se vão formar mais médicos com os professores esgotados, o governante afirmou que é preciso ultrapassar as dificuldades, "uma por uma".

"Formei-me como médico numa altura em que o número de médicos no país inteiro era 700, neste momento são 1600, mas foi por termos andado, durante muitos anos, com tão poucas vagas em medicina que temos os problemas que temos. Este número de alunos a aumentar também sobrecarrega os professores e faculdades. Não há nenhum preconceito em relação ao ensino privado na área da medicina, mas é muito difícil montar cursos de medicina com credibilidade no ensino privado. Temos um pequeno curso de medicina na Universidade Católica, que é o único que neste momento funciona, e um segundo que terá sido autorizado pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior, mas são cursos de pequeníssima dimensão. Não há dúvidas de que para formar os médicos de que o país precisa precisamos mesmo da universidade pública e do Serviço Nacional de Saúde", acrescentou.