A proposta do PCP agora aprovada visa permitir que os lojistas paguem apenas a renda variável para atenuar os prejuízos da Covid-19.
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O PCP conseguiu fazer aprovar a proposta que determina que os lojistas dos centros comerciais paguem apenas a renda variável. Fica, até ao final de março de 2021, suspenso o pagamento da renda fixa (mínima).
Os comunistas justificam a medida com os prejuízos causados pela crise que resultou da pandemia da Covid-19, que motivou a quebra de vendas.
Noutra frente, o PCP reuniu os votos de todos os partidos, com a exceção do PS, para aprovar a devolução antecipada do pagamento especial por conta não utilizado.
A proposta do PCP prevê que "as entidades classificadas como cooperativas ou como micro, pequenas e médias empresas (...) podem solicitar, em 2020, o reembolso integral da parte do Pagamento Especial por Conta que não foi deduzida, até ao ano de 2019".
Para sexta-feira está marcada a votação final global do documento, cuja proposta do Governo foi aprovada na generalidade em 17 de junho apenas com os votos contra de CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, que representam sete dos 230 deputados.
Só a bancada do PS votou a favor, mas PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira, abstiveram-se na votação do documento, que se destina a responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia de Covid-19.
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