"Maior intervenção no mercado energético": Governo quer reduzir faturas das empresas até 31% na luz e 42% no gás

O Governo estima que a intervenção de três mil milhões de euros nos mercados de eletricidade e de gás natural dirigidos às empresas permita permite poupanças de entre 30% e 31% na eletricidade e 23% a 42% no gás.

Esta será a "maior intervenção no mercado energético em Portugal", destacou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa esta quarta-feira.

Dos três mil milhões de euros previstos no acordo com os parceiros sociais assinado no domingo, mil milhões de euros destinam-se ao mercado de gás natural e dois mil milhões dizem respeito ao mercado eletricidade, dos quais 1500 milhões de euros se destinam a medidas regulatórias e 500 milhões de euros a medidas de natureza política.

Duarte Cordeiro sublinha que esta intervenção "não é uma intervenção banal", mas sim "extraordinária" e "muito significativa" para mitigar o aumento dos preços da energia.

Segundo o Duarte Cordeiro, as injeções são feitas este ano, para interferir nos preços do próximo ano.

Isto com o Governo a ser "cauteloso", uma vez que está "preparado para cenários de preços muito elevados". Se a subida de preços ficar aquém do previsto a redução nas faturas será ainda maior, destaca o ministro.

"Os mil milhões de euros no gás resultam de uma transferência extraordinária em 2022 para reduzir os preços de 2023. Os dois mil milhões na eletricidade: são divididos entre ganhos gerados no sistema elétrico nacional (1500 milhões) e 500 milhões que resultam da soma daquilo que é a contribuição extraordinária do setor energético mais o resultado dos leilões de carbono", explica Duarte Cordeiro.

O ministro do Ambiente defende que "nem todos os países têm tarifas reguladas nem conseguem apresentar um nível de proteção às famílias como Portugal apresenta", destacando as tarifas sociais e as tarifas reguladas que têm apresentado "aumentos de preço abaixo da inflação".

"Portugal e Espanha criaram um mecanismo excecional a nível europeu que baixou o preço da eletricidade em 18%", afirma, sublinhando que Portugal "tem uma proporção de energia renovável muito significativa".

"Ao interferirmos no gás e na eletricidade estamos a interferir no pão, estamos a interferir no leite, estamos a interferir em todos os serviços de apoio à sociedade", aponta Duarte Cordeiro.

Que medidas concretas serão adotadas? A ERSE fará o trabalho de apresentar propostas para distribuição dos montantes pelos pequenos negócios, clientes industriais e grandes consumidores, aponta Duarte Cordeiro, que apresentará a 15 de outubro. O Governo limita-se a distribuir apoios.

Relativamente aos lucros extraordinários, o ministro do Ambiente indica que há um enquadramento legislativo que permite à ERSE ouvir a entidade da concorrência sobre a possibilidade de identificação de margens excessivas e "propor ao Governo a fixação de preços" ."O Governo confia neste trabalho da entidade reguladora", garante Duarte Cordeiro.

Caberá, depois, ao ministério das Finanças a atribuição desta taxa sobre lucros extraordinários e eventual alteração da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético.

Sobre o programa "Bilha Solidária" e os vales de energia do PRR, o ministro admite que "não estão a ter o sucesso" que o Governo desejava.

Por isso, "procuramos fazer uma parceria com a associação nacional de freguesias para promover melhor estes programas e aproximar-nos dos beneficiários".

A propósito do Plano de Poupança de Energia, Duarte Cordeiro afirma que "tem em consideração a aceleração do uso da energia renovável e a redução do consumo".

"Se todos fizermos a nossa parte, conseguiremos atingir uma redução do consumo de cerca de 17% em termos de volume de gás, quando comparado com os últimos três anos", acrescenta.

Questionado sobre o incumprimento das entregas de gás pela Nigéria, Duarte Cordeiro fala em "desinformação" e esclarece que as "entregas que não aconteceram num conjunto muito significativo de entregas que aconteceram".

O ministro do Ambiente adianta que já foram feitos vários contactos ao governo nigeriano por parte de Portugal e por isso há "confiança e expectativa" de que a Nigéria "cumprirá o contrato" que tem com Portugal.

Duarte Cordeiro refere ainda os "riscos associados a contextos diferenciados face àquilo que vivemos por causa da guerra".