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A maioria PSD/CDS-PP aprovou hoje a realização de três plenários extraordinários nos dias 2, 4 e 11 de setembro, com críticas da oposição à «urgência inusitada» e «pressa» em aprovar mais cortes salariais para o setor público.
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Na votação do projeto de deliberação apresentado pela maioria na reunião da comissão permanente da Assembleia da República, o PS absteve-se, enquanto o PCP, o BE e o Partido Ecologista "Os Verdes" votaram contra.
A proposta prevê que a 2 de setembro sejam reapreciados os decretos avaliados pelo Tribunal Constitucional - relativos aos cortes salariais e contribuição de sustentabilidade -, a 4 de setembro seja apreciado e votado o orçamento retificativo e a 11 de setembro seja feita uma eventual discussão e votação de normas do retificativo na especialidade e votação final global do documento.
Na apresentação da proposta, o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, justificou a necessidade da realização dos plenários ainda antes do início da 4ª sessão da Legislatura (o primeiro plenário estava agendado apenas para 17 de setembro), «dada a relevância da matéria em causa do ponto de vista económico, financeiro e social para o país».
«Há uma urgência que envolve as decisões quer da pronúncia do Tribunal Constitucional, quer da iniciativa do Governo», sublinhou, considerando que «nem o país, nem os portugueses compreenderiam que o parlamento se escudasse num momento de férias» para não tomar decisões.
O líder parlamentar do PSD sustentou ainda que as decisões que estão em causa têm implicações quer na execução orçamental de 2014, quer nas metas definidas e nos compromissos assumidos.
«O país vive ainda tempos de dificuldade», corroborou o deputado do CDS-PP Telmo Correia, insistindo que o normal numa situação como a atual é «reunir e responder» às questões que se colocam.
Pelo PS, o deputado António Braga rejeitou o argumento que apenas esteja em jogo uma «questão procedimental», considerando que se está perante «uma decisão política relevante».
«Há uma urgência inusitada para retomar o caminho da 'troika'», criticou, acusando o Governo de querer prosseguir a «verdadeira saga e perseguição» que tem vindo a ser feita à administração pública.
António Braga ressalvou, contudo, que «não se opondo o PS à realização dos plenários» extraordinários, continuará a mostrar que o Governo está no «caminho errado».
Pelo contrário, o deputado do PCP António Filipe manifestou a oposição do seu partido aos plenários extraordinários, considerando que a única justificação para a sua realização «é a obsessão quase doentia do Governo em aplicar mais cortes salariais».
«Não há nenhuma razão válida para o calendário [parlamentar] ser alterado», frisou.
Corroborando a intervenção do PCP, o líder parlamentar do BE, Luís Filipe Soares, reiterou que não há nenhuma justificação para a realização dos plenários extraordinário a não ser «a obsessão do Governo nos cortes salariais».
Luís Filipe Soares repudiou ainda a «instrumentalização» que o Governo quer fazer da Assembleia da República ao «tornar claro que o parlamento não é mais do que uma caixa de carimbos» das suas decisões e recusou dar «um cheque em branco» ao Governo como a maioria está a fazer.
«O que está verdadeiramente em causa é que o Governo tem pavor que pessoas se habituem a viver com menos cortes salariais, habituam-se a viver um bocadinho melhor e por isso têm de cortar outra vez», acrescentou a deputada do Partido Ecologista "Os Verdes" Heloísa Apolónia.