"Maioria positiva." PSD, BE e PCP podem incluir diabéticos e hipertensos no regime especial
Os partidos pediram uma apreciação parlamentar sobre o recuo do Governo relativamente a diabéticos e hipertensos e estes doentes podem passar a ser incluídos no regime especial de proteção.
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PSD, Bloco de Esquerda e PCP acreditam que há condições para forçar o Governo a recuar na decisão tomada em maio e incluir os trabalhadores diabéticos e hipertensos no regime especial de proteção dos grupos de risco da Covid-19 para justificar as faltas ao trabalho. Uma "maioria positiva" possível e capaz de deixar centenas de trabalhadores em teletrabalho, nos casos em que a função da pessoa o permite.
Alberto Machado, do PSD, considera a opção do Governo errada e defende que devem ser os médicos a decidir quem pode ou não beneficiar deste estatuto, o que levou a requerer uma apreciação parlamentar para que diabéticos e hipertensos "possam ser mantidos como doentes de risco e que passe a competir aos médicos assistentes que avaliem pessoa a pessoa, face às condições de cada um e às condições excecionais que esta pandemia tem, para [decidir] se essa pessoa pode ou não aferir destas condicionantes".
O deputado social-democrata acredita numa "maioria positiva" e exclui a possibilidade de ser um "mero despacho burocrático" a tomar a decisão sobre estes doentes.
Do lado do Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira não tem dúvidas de que "se todos os partidos cumprirem a sua palavra há condições políticas para reverter o decreto do governo".
"Se todos os partidos que fizeram a apreciação parlamentar mantiverem a sua palavra, o sentido e o objetivo das suas apreciações parlamentares parece-nos evidente que vai ser possível colocar o decreto de lei", esclarece.
O deputado esclarece que esta medida será "suportada pelas entidades empregadoras", porém este é um dos casos em que o teletrabalho pode ser requerido, caso estes doentes passem a estar incluídos no regime excecional de proteção.
"Não há custo nenhum, as pessoas estão a trabalhar se as suas funções permitirem, estão mais resguardadas, evitam deslocações e estar em contacto com as outras pessoas", justifica Moisés Ferreira.
Contudo, João Dias, do PCP, salienta a necessidade de esclarecer a situação salarial da pessoa que fica em regime excecional, referindo que "uma coisa é a justificação e a pessoa poder ficar em casa, outra situação é o rendimento que estas pessoas vão ter".
A situação preocupa o PCP, mas o deputado considera que "há condições políticas para aprovar estas alterações", apesar de não ter havido negociação.
Vitor Paixão Dias, presidente da Sociedade Portuguesa de Hipertensão, pede sensibilidade ao Governo e clarificação da lei, já que os médicos receiam violar a lei ao colocar um doente em regime excecional.
"Hipertensos e diabéticos são os doentes cuja prevalência é de maior risco para as complicações da Covid", alerta, sublinhando que a questão da descompensação, referida pelo secretário de Estado da Saúde, tem de ser definida.
"Não podemos excluir sem explicar", alerta, até porque "dentro desses grupos há que estratificar o risco dos doentes e definir quais são aqueles que estarão descompensados".
Apesar de se estar a viver "numa fase menos má", o responsável lembra que "é previsível que a situação se possa agravar de uma forma significativa e estes doentes têm de ser protegidos e esclarecidos", bem como os médicos, que têm duvidas sobre "o que devem fazer porque podem estar a violar a lei se passarem uma declaração a dizer que aquele doente é de risco".
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