Marcelo quer "manter legislatura até ao fim", mas não abdica do "poder de dissolver"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deixou esta quinta-feira um aviso ao Governo, garantindo que não abdica do direito de dissolver a Assembleia da República.

"Eu mantenho esse princípio de manter a legislatura até ao fim, mas não peçam para renunciar ao poder de dissolver [a Assembleia da República]", assumiu.

Em entrevista à RTP e ao Público no dia em que completa sete anos enquanto Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa considerou esta quinta-feira que a maioria absoluta que se formou no ano passado é uma "maioria requentada e cansada", já que apareceu depois de umas eleições antecipadas "inesperadas". Marcelo explica que, para isso, contribuiu a existência de uma guerra e os seis anos de Executivo que o Governo de António Costa já trazia.

Audio audio TSF\audio\2023\03\noticias\10\judith_menezes_e_sousa_marcelo_de_sousa_pt_rtp_2023 Ouça as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa à RTP e ao Público, pela jornalista TSF Judith Menezes e Sousa

O chefe de Estado afirma que "não há um clima de insatisfação generalizado" em Portugal, insto porque o desemprego tem tido uma evolução "favorável". Ainda assim, reconhece a luta dos oficiais de justiça e dos professores que "é justa".

"Os sindicatos fazem mal se romperem as negociações ou de esticarem demasiado a sua luta, porque é importante a sintonia com a opinião pública", disse o Presidente da República, referindo que o acordo deve ter duas questões essenciais: "a recuperação do tempo de serviço", ainda que não seja integral, e "corrigir as desigualdades".

"Há novas formas de luta que não estão disciplinadas na lei. Não têm o enquadramento legal", refere Marcelo Rebelo de Sousa que considera que "têm de ser previstas na lei".

Relativamente à inflação, Marcelo Rebelo de Sousa diz que há uma parte de "aproveitamento da conjuntura" que considera poder ser artificial.

"O Governo está numa de afinar à medida que a situação vai evoluindo. Não quer galopar a dívida pública", afirma o Presidente da República, afirmando que se tem de preparar dois cenários: o do "copo meio cheio", como olha o Governo, e o do "copo meio vazio", para o qual olha Marcelo.

Na saúde, o chefe de Estado diz que a transição de competências para a direção-executiva do Serviço Nacional de Saúde "tem de ser rápida" para que seja uma forma de salvar o sistema de saúde público.

"É preciso ter uma solução sistémica, para não ter de se resolver ponto a ponto", afirma Marcelo Rebelo de Sousa, aconselhando a determinar "ideias" e "prioridades".

Para Marcelo Rebelo de Sousa, o Serviço Nacional de Saúde, a par das pensões, "são o seguro de vida" dos idosos e mais vulneráveis.

Passando para a habitação, o Presidente da República afirma que agora há dois melões: o do governo e o do PSD. "Há espaço para conversa", considera Marcelo Rebelo de Sousa, afirmando que existem pontos de convergência entre os dois programas.

"A pior coisa que podia haver era votar leis a correr no Parlamento. Eu vou olhar, sobretudo, para a eficiência do que é proposto", anuncia o Presidente da República, apontando que também olhará para problemas de constitucionalidades.

Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que é importante perceber se as medidas são "concretizáveis" pelo Estado. "Já se percebeu que os municípios não têm capacidade para descobrir as casas devolutas", aponta, referindo o subarrendamento por parte do Estado como difícil de executar.

As dificuldades de concretização do programa do PSD tocam nos mesmos pontos, nomeadamente, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, ser a Autoridade Tributária a encontrar as casas devolutas.

A TAP também foi assunto na entrevista, dizendo que a "renúncia acordada" é uma surpresa, porque não existe no estatuto do gestor público, sendo que a segunda surpresa foi saber que Alexandra Reis estava apenas há 11 meses na companhia aérea.

"Não há consequências políticas para os ministros atuais? Para o das infraestruturas, não, porque acabou de entrar", considera Marcelo Rebelo de Sousa, não referindo diretamente se deveriam existir outras consequências para Fernando Medina, que escolheu Alexandra Reis para a NAV e para a Secretaria de Estado do Tesouro.

"Isto marcou o Governo", adverte o Presidente da República.

Atravessando meio oceano Atlântico, Marcelo Rebelo de Sousa abordou o problema que se instalou esta semana nos Açores para dizer que "está a ser executado um orçamento aprovado por uma maioria ampla" e que não se prevê nenhum orçamento retificativo, logo "em termos de estabilidade e governabilidade é um conjunto de diligências em curso" sobre a possibilidade de sobreviver um governo minoritário.

"A dissolução só mesmo pelo Presidente da República e isso não se coloca neste momento", disse o Presidente da República.

Sobre os abusos sexuais, Marcelo Rebelo de Sousa diz que a Conferência Episcopal Portuguesa "ficou aquém" em vários aspetos, começando pelo tempo que demorou e continua a demorar a responder.

"Ficou aquém em não tomar medidas preventivas em relação àqueles que se viram envolvidos", atira Marcelo, dizendo que outro ponto foi o facto de não tentar reparar os problemas causados às vítimas.

"Como católico seria ainda mais contundente. Como Presidente da República, a expectativa que havia era ser rápido, assumir a responsabilidade, tomar medidas preventivas e aceitar a reparação. De repente, é tudo ao contrário", critica Marcelo Rebelo de Sousa.