Uma das razões para a dissolução da Assembleia da República é a "garantia da indispensável estabilidade económica e social dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024" ainda antes de ser formalizada a exoneração de António Costa.
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou esta quinta-feira que vai dissolver a Assembleia da República e convocar eleições antecipadas para o dia 10 de março de 2024, na sequência da demissão do primeiro-ministro, António Costa.
"Fi-lo por decisão própria no exercício de um poder conferido pela Constituição da República Portuguesa", garante o chefe de Estado, no final da reunião do Conselho de Estado e depois de ter ouvido os partidos com assento parlamentar na quarta-feira.
Marcelo Rebelo de Sousa começa por apontar que a maioria absoluta conquistada pelo PS foi "personalizada" em António Costa "com base na sua própria liderança, candidatura, campanha e esmagadora vitória".
A segunda razão é a "fraqueza da formação de novo Governo com mesma maioria, mas qualquer outro primeiro-ministro".
Terceira, "o risco já verificado no passado de essa fraqueza redundar num mero adiamento da dissolução para pior momento", com o Governo a viver até lá "como presidencial".
A quarta razão é a "garantia da indispensável estabilidade económica e social dada pela prévia votação do Orçamento do Estado para 2024" ainda antes de ser formalizada a exoneração de António Costa. "A aprovação do OE permitirá ir ao encontro das expectativas de muitos portugueses e acompanhar a execução do PRR, que não para nem pode parar."
Outra razão é a garantia de "maior clareza e mais vigoroso rumo para superar um vazio inesperado" que "perturbou" os portugueses, devolvendo-lhes a palavra "sem dramatizações nem temores", porque "é essa a força da democracia: não ter medo do povo".
Marcelo Rebelo de Sousa sublinha a "elevação do gesto e respetiva comunicação aos portugueses" da demissão de António Costa feita pelo próprio primeiro-ministro demissionário e realça a recuperação económica e a forma como enfrentou os conflitos que surgiram recentemente a nível mundial.
O Presidente da República agradece também a disponibilidade do mesmo para assegurar funções até ser substituído.
O chefe de Estado diz ter tentado "encurtar o mais possível o tempo desta decisão, tal como o da dissolução e convocação de eleições", sendo que não é mais breve devido "ao processo de substituição na liderança do partido do Governo".
"Trata-se de olhar em frente, escolher os representantes do povo e o Governo que resultará das eleições" e que terá a missão de "segurar a estabilidade e progresso económico, social e cultural", mantendo uma "visão de futuro, tomando o já feito, acabando o que importa fazer e inovando no que ficou por alcançar".
"Portugueses, confio em vós", aponta o Presidente da República, "sois vós e só vós a certeza decisiva do futuro do nosso Portugal".