Portugal vai a eleições: as cinco razões (mais uma) invocadas por Marcelo para a decisão

O Presidente da República citou cinco razões - com uma sexta à parte - para a decisão que anunciou ao país, esta quinta-feira, de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 10 de março de 2024, assegurando para já a confirmação do Orçamento do Estado do próximo ano. Da maioria "personalizada" ao poder do voto popular, sem esquecer a necessidade socialista de escolher um novo líder, Marcelo Rebelo de Sousa ainda avisou que não há que ter medo do povo.

"Fi-lo por inúmeras razões", disse em Belém numa comunicação ao país para anunciar o futuro político, referindo-se à opção pela "dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições em 10 de março de 2024", uma opção que tomou depois de ouvir os partidos com assento parlamentar, que foram "claramente favoráveis" a esta, e o Conselho de Estado, onde houve "empate", pelo que era "não favorável à dissolução".

Assim, assinalou, decidiu "no exercício de um poder conferido pela Constituição da República Portuguesa", baseando-se em cinco razões.

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A primeira foi a "natureza" dos votos conquistados pelo PS nas eleições de 2022, que diz terem "personalizado" no primeiro-ministro "com base na sua própria liderança, candidatura, campanha eleitoral, e esmagadora vitória". Apontou-o, relembrou, "logo em 30 de março do ano passado, no discurso de posse do Governo", ao abordar o "preço" de uma substituição de Costa no contexto "das grandes vitórias inevitavelmente pessoais e intencionalmente personalizadas".

A segunda razão invocada por Marcelo é a fragilidade de formar um novo governo "com a mesma maioria, mas com qualquer outro primeiro-ministro", dado que, nesse caso, este não estaria "legitimado política e pessoalmente pelo voto popular".

A terceira razão é um "risco" que o Presidente da República disse já ter verificado "no passado": o de, adiando agora a dissolução, correr o risco desta acontecer em "pior momento, com situação mais crítica e desfecho mais imprevisível". Além disso, qualquer Governo viveria até aí apenas "suportado pelo Presidente da República" e com este como "inspirador político", o que enfraqueceria o seu papel "num período sensível em que ele deve ser, sobretudo, uma referência interna e externa".

A quarta razão citada foi a necessidade de garantir a "estabilidade económica e social" por meio da votação e aprovação do Orçamento do Estado para 2024, só depois formalizando a exoneração de António Costa, já "em inícios de dezembro". Assim, argumentou Marcelo, aprovando-se o OE, e possível ir "ao encontro das expetativas" dos portugueses, permitindo também o acompanhamento da execução do Plano de Recuperação e Resiliência - "que não pára nem pode parar".

Neste lote de razões invocadas pelo chefe de Estado encontra-se ainda a necessidade de garantir que o país encontra "maior clareza e mais vigoroso rumo" perante o que apelidou de "um vazio inesperado". Para tal, devolve-se "a palavra ao povo", chamando-o a votar "sem dramatizações nem temores".

A estas cinco, Marcelo Rebelo de Sousa juntou, já na parte final da mensagem ao país, uma sexta, dando-a também como justificação para a escolha da data: a necessidade de o PS escolher um novo líder. Garantindo que tentou "encurtar o mais possível" o tempo da decisão que tomou, assim como os da dissolução e convocação das eleições, apontou que só não foi possível "torná-lo mais breve" devido ao "processo de substituição na liderança no Partido do Governo".

Com este conjunto de decisões, António Costa mantém-se primeiro-ministro pelo menos até ao fim de novembro, cabendo depois a Marcelo Rebelo de Sousa dissolver a Assembleia da República.