O Presidente da República pede "clarificação de três aspetos que considera essenciais".
Corpo do artigo
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta sexta-feira o diploma de privatização da TAP, pedindo ao Governo "esclarecimentos complementares".
"O Presidente da República decidiu devolver ao Governo o diploma de privatização da TAP, solicitando a clarificação de três aspetos que considera essenciais: a capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica como a TAP; a questão da alienação ou aquisição de ativos ainda antes da privatização; a transparência de toda a operação", pode ler-se numa nota publicada no site da presidência.
Marcelo Rebelo de Sousa afirma, numa carta dirigida a António Costa, que o decreto do Governo "suscitava múltiplas dúvidas e reticências à luz da desejada máxima transparência do processo" e, por isso, quer esclarecer "a questão da futura efetiva capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica, como a TAP, já que, admitindo-se a venda de qualquer percentagem acima de 51%, não se prevê ou permite, expressamente, em decisões administrativas posteriores, qualquer papel para o Estado".
TSF\audio\2023\10\noticias\27\francisco_nascimento_marcelo_tap
Além disso, o chefe de Estado sublinha "a questão de o diploma admitir que a TAP possa alienar ou adquirir, antes mesmo da decisão de venda, quaisquer tipos de ativos, sem outra mínima precisão ou critério, o que vai muito para além da projetada integração da Portugália na TAP SA".
Para o Presidente da República, é importante assegurar "a total transparência (...) das regras que nortearão a escolha de eventual comprador".
Em 28 de setembro, o Governo aprovou o decreto-lei que enquadra as condições para a privatização da TAP, manifestando a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores.
O Governo pretende ter o caderno de encargos pronto até ao final do ano, ou início do próximo, e o processo de venda concluído ainda no primeiro semestre de 2024.
Marcelo Rebelo de Sousa ressalva que o veto do diploma não prejudica "a urgência do processo" e sublinha que a decisão acontece "muito antes do termo do prazo constitucional para a promulgação".
Notícia atualizada às 17h56