Veto ao diploma da TAP não surpreende partidos, que partilham preocupações de Marcelo

O veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao decreto do Governo que enquadra as condições para a reprivatização da TAP não surpreende os partidos com representação parlamentar, que partilham até algumas das dúvidas colocadas por Belém. Na carta que enviou ao primeiro-ministro, o chefe de Estado pede clarificações sobre a intervenção do Estado, a alienação ou aquisição de ativos e a transparência da operação.

Pela Iniciativa Liberal, Bernardo Blanco assinalou à TSF que o partido já tinha partilhado, aquando da publicação do diploma, as mesmas preocupações reveladas agora por Marcelo Rebelo de Sousa: "Na altura, pareceu-nos muito estranho que o Governo dissesse que iria iniciar as negociações com os interessados e depois iria fazer o caderno de encargos, porque isso depois, independentemente de haver alguma ilegalidade ou de não haver nada, levanta a dúvida se o caderno de encargos foi feito à medida de alguma proposta de algum interessado."

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\27\bernardo_blanco IL nota que as questões colocadas por Marcelo "não parecem difíceis de responder"

O parlamentar liberal reforçou a importância de que tudo seja "muito claro" desde o início, "até porque certamente mais ninguém deseja novas comissões de inquérito" e pede ao Governo que seja "célere" a responder a Marcelo, até porque as questões colocadas "não parecem difíceis de responder".

José Gusmão, do Bloco de Esquerda, nota na TSF um Presidente da República "preocupado com o que poderá acontecer com a privatização de uma empresa estratégica para o país" como a TAP, que é "um dos principais centros de qualificações do país", uma empresa "estratégica" para a economia portuguesa e que "agora até está a dar resultados positivos".

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\27\jose_gusmao_1 BE defende que a solução passa por não vender a TAP

"A solução é não vender a TAP, a solução é perceber que não existe um bom formato para uma péssima decisão", argumentou.

Pelo PCP, Vasco Cardoso, da comissão política do partido, vincou na TSF que as preocupações de Marcelo "vão ao encontro de muitas" das que os comunistas têm também, embora argumentem que "não podem ser respondidas se continuar o processo de privatização".

Por isto, os comunistas entendem que esta é uma oportunidade para "fazer marcha-atrás" no processo de reprivatização da companhia aérea, o que consideram "um crime contra os interesses nacionais", mas também um crime económico.

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\27\vasco_cardoso_1 PCP defende que este é o momento para parar o processo

"A TAP é hoje talvez um dos últimos grandes elementos de soberania nacional, uma empresa estratégica, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista político, está capitalizada, está com receitas positivas e tem condições para recuperar dos impactos da pandemia. Entregá-la hoje ao capital estrangeiro, que na prática é isso que se virá a verificar, representaria um grave crime contra os interesses nacionais", alerta.

Pelo PSD, em declarações à Lusa, o vice-presidente Miguel Pinto Luz disse que o partido partilha das dúvidas de Marcelo Rebelo de Sousa, e tem "muitas outras", sobre a reprivatização da companhia, num processo que classificou de "trapalhada atrás de trapalhada".

"No fundo, trata-se do culminar de uma novela de constantes ziguezagues de António Costa, que mudou três ou quatro vezes de opinião, e de uma enorme falta de transparência", criticou.

O dirigente social-democrata considerou grave que, mesmo depois de um pedido de clarificação do Presidente da República ao Governo, as explicações do executivo não tenham permitido "clarificar na totalidade três aspetos" que o chefe de Estado considerava essenciais. Questionado se o PSD acompanha as questões do Presidente, Pinto Luz respondeu afirmativamente: "Naturalmente, temos estas e muitas outras".

"Este processo é revestido todo ele de enormes dúvidas e enorme opacidade", considerou. O vice do PSD admitiu que este veto poderá atrasar o processo de reprivatização, mas responsabilizou o Governo por essa eventual demora.

"Se o Governo fosse transparente e tivesse outro tipo de atitude, com certeza conseguiria ser mais célere", disse.

Questionado se as dúvidas presidenciais quanto à efetiva capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado na TAP colocam em causa a venda de mais de 51% da empresa, admitida pelo Governo, Pinto Luz fez outra análise.

"O que me parece que o Presidente da República está a questionar é que mecanismos de acompanhamento estão previstos. Na privatização de 2015, de que fiz parte, tínhamos uma comissão de acompanhamento, precisamente para garantir isto", salientou.