O bastonário da Ordem dos Advogados criticou este domingo o projeto de lei que permite a co-adoção pelos casais homossexuais, considerando que se trata de «uma má medida».
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«É uma má medida desta maioria circunstancial, algo oportunista, que se formou na Assembleia da República», disse Marinho Pinto à Lusa, em Barcelos, à margem da sessão solene do Dia do Advogado.
Para o bastonário, o projeto de lei retira às crianças o direito de «poderem formar a sua identidade num quadro familiar biológico ou adotivo em que existam sólidos referentes masculinos e feminios, que lhes permitam um desenvolvimento harmonioso da sua personalidade».
«Há um terceiro elemento neste triângulo que não foi ouvido e que foi de alguma forma maltratado, desrespeitado, que são as crianças a adotar», acrescentou.
O parlamento aprovou, na sexta-feira, na generalidade, um projeto de lei do PS para que os homossexuais possam co-adotar os filhos adotivos ou biológicos da pessoa com quem estão casados ou com quem vivem em união de facto.
«Ninguém tem direito a adotar. Elas [as crianças] é que têm direito a uma família onde possam desenvolver harmoniosamente a sua personalidade», disse ainda Marinho Pinto.
O projeto de lei teve 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções. Votaram a favor as bancadas do BE, PCP, PEV, a maioria dos deputados do PS e 16 deputados do PSD.