Depois do primeiro-ministro ter anunciado, esta manhã, que podia alterar a lei da greve para acautelar serviços mínimos na Educação, o líder da FENPROF, Mário Nogueira considera que as regras democráticas podem estar ameaçadas.
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O dirigente sindical Mário Nogueira fez um alerta à entrada para a reunião do Ministério da Educação.
«Ou deixa de haver um colégio arbitral que faça essa alteração e passa a ser o Governo que sozinho e por si passa a decidir, mas isso é um bocado alheio aos princípios democráticos, neste caso da fixação de serviços mínimos ou então a Educação passa a estar na listagem onde hoje não está, se assim for isso não quer dizer que há serviços mínimos, porque os transportes estão e ainda há pouco tempo o Metro não teve decretados serviços mínimos», adianta.
Por isso, para Mário Nogueira «o primeiro-ministro pode alterar a lei, mas não pode decidir se há serviços mínimos ou não», porque se isso acontecer o «quadro legal democrático» fica em causa.