Medidas da habitação no Constitucional? Governo "confortável com desenvolvimento" do processo
Mariana Vieira da Silva assegura que a preocupação do Governo é apenas dar resposta "àquele que é sem dúvida um dos temas mais prementes da nossa sociedade".
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O Governo está "confortável com o desenvolvimento institucional" do processo de aprovação do pacote Mais Habitação, mesmo que tal implique o envio das medidas para o Tribunal Constitucional por parte do Presidente da República.
A garantia é da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que questionada sobre o assunto pela TSF no briefing do Conselho de Ministros, reiterou que o objetivo do Governo é "responder àquela que é uma das maiores preocupações dos portugueses", recorrendo à "diversidade de instrumentos que tem ao seu dispor".
"Depois de aprovado" o pacote de medidas, "todo o conjunto das relações interinstitucionais e todo o espaço de decisão que todos os órgãos de soberania têm também terá o seu lugar".
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"O Governo está sempre confortável com esse desenvolvimento institucional, que é de que é feito uma democracia, sendo certo que a nossa prioridade foi apresentar um conjunto de respostas àquele que é sem dúvida um dos temas mais prementes da nossa sociedade", assinalou.
O Presidente da República afirmou esta quarta-feira que a sua maior preocupação sobre o pacote de medidas para a habitação é que "passem do papel à realidade" e admitiu vetá-las ou enviá-las para o Tribunal Constitucional para fiscalização.
Marcelo Rebelo de Sousa recordou que houve, no passado, em relação "a algumas intervenções de Estado", medidas que tiveram dificuldades em ser concretizadas.
"Eu dou um exemplo: depois dos fogos florestais, houve um projeto muito bom, que era [quando os] particulares não tinham dinheiro para limpar os terrenos, era possível a autoridade administrativa substituir-se aos particulares, limpar e depois cobrar. Depois, na prática, isso não foi possível porque não havia cadastro", relembrou.
O Presidente da República salientou que é precisamente essa a sua maior preocupação no que se refere ao pacote de medidas sobre a habitação: "que passem do papel à realidade".