O ministro das Finanças admite que "não haverá nenhum caso raro" e que isso ficará "claro no Orçamento do Estado".
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O ministro das Finanças garantiu, esta sexta-feira, que quem recebe o salário mínimo nacional não vai pagar IRS em 2024.
A notícia foi avançada na terça-feira pela SIC Notícias e tem causado polémica. Na quarta-feira, no Parlamento, António Costa afirmou que isso não fazia sentido, e agora, em conferência de imprensa, Fernando Medina deixou uma certeza.
"O que ficará claro no Orçamento é que não haverá nenhum caso raro, isto é, não haverá tributação efetiva para ninguém que receba o salário mínimo nacional. Em abono da verdade, admitimos que pudesse haver casos particulares em que, não havendo nenhuma dedução, isso pudesse acontecer. O que ficará claro no Orçamento do Estado é que em nenhum caso isso acontecerá e, por isso, aqueles que têm salário mínimo não terão tributação no ano de 2024", esclareceu Fernando Medina em conferência de imprensa.
O primeiro-ministro também já tinha recusado essa possibilidade. "No dia 10 de outubro, o Orçamento do Estado será apresentado e nós o que iremos apresentar é seguramente uma proposta que cumpre aquele objetivo que está enunciado já publicamente de reduzir em mais de dois mil milhões de euros aquilo que os portugueses pagam em IRS. Assim sendo, não faz sentido que quem não pague [IRS] passe a pagar, sobretudo quem tem rendimentos mais baixos", afirmou o primeiro-ministro.
Para António Costa, a possibilidade de a atualização do salário mínimo levar os trabalhadores que auferem esse valor a pagar IRS é "um problema que não se põe e uma discussão que não faz sentido".
"Haverá um dia, seguramente, em que o ordenado mínimo estará bastante acima do mínimo de existência, como deve ser. [...] Ainda não é o caso", vincou.