Menos escola, mais estrada: aprendizagem com tutor traz "sérios riscos" e Governo acusado de fugir à responsabilidade

Menos escola, mais estrada. O regime que vai permitir aprender a conduzir com um tutor, em alternativa à frequência das aulas práticas nas escolas de condução, agrega crentes e descrentes: entre aqueles que alertam para "sérios riscos" com a mudança de regras, há também quem sublinhe que esta realidade vai permitir aumentar o "número de horas" em que os candidatos a condutor praticam.

Em declarações à TSF, o presidente da associação Prevenção Rodoviária Portuguesa, Alain Areal, mostra-se pouco otimista em relação ao regime alternativo de aprendizagem com tutor, alertando que este comporta "sérios riscos" para o país.

"As notícias que vêm levantam questões de segurança rodoviária, porque se qualquer pessoa envia um e-mail à escola de condução e identifica o tutor, deixamos isto ao bom senso das pessoas - não só do tutor, como também do candidato a condutor. Se isto é assim que está previsto, não me parece positivo para a segurança rodoviária", argumenta.

Já a associação Estrada Viva reconhece que há aspetos positivos resultantes da nova medida. Desde logo, refere o aumento do número de horas em que os alunos "praticam" a condução, já que estas aulas podem ser feitas em regime "gratuito" por terem a possibilidade de ser prestadas por um familiar.

"Há alguns estudos que apontam para que, o que é importante para a redução do risco rodoviário, é o facto de os alunos, quem está a preparar-se para conduzir, tenha o maior número de horas possível antes de ter licença formal de conduzir sozinho", assinala o presidente da Estrada Viva, Mário Alves.

Ainda assim, não deixa de lamentar que o novo regime não tenha sido acompanhado de uma revisão "mais profunda" dos testes realizados.

"Tanto [testes] práticos - que depois serão oficiais e formalizados -, tanto os testes teóricos, para que haja muito mais atenção à questão da velocidade dentro das zonas urbanas e fora das zonas urbanas", realça.

Mário Alves entende, assim, que apesar de esta não ser uma iniciativa "inteiramente negativa", é manifestamente insuficiente, sobretudo pelo facto de Portugal ter "dos piores indicadores de segurança dentro das zonas urbanas".

O Automóvel Clube de Portugal (ACP), por sua vez, assume-se a favor de que o tutor seja "um complemento" às escolas de condução, ainda que esteja "completamente contra a substituição de qualquer que seja a aula das escolas de condução".

"Nós não sabemos quem são os tutores. Não sabemos se mentalmente estão bem, se conhecem o código da estrada. Enquanto que os profissionais das escolas de condução sabem o que é que estão a fazer e são avaliados permanentemente de três em três meses", esclarece o presidente do ACP.

Carlos Barbosa acusa ainda o Governo de estar a "frutar-se das suas responsabilidades" relativamente à segurança rodoviária. Este novo regime, diz, não passa de mais um "esquema" para justificar o atraso na divulgação da "estratégia de segurança rodoviária, que está para sair desde 2020".

Ainda que o exame final de condução, avaliado por um examinador profissional, não seja dispensado, o líder da ACP teme que o novo regime permita uma "séria corrupção", com os alunos a puderem simplesmente "pagar" para realizarem este teste final, sem garantias do tipo de aulas que foram tendo.

"E só durante 30 horas, quer num, quer noutro, é que as escolas podem avaliar. Não é avaliar numa hora aquilo que foi feito por um tutor em casa", atira.

O Governo aprovou na quinta-feira em Conselho de Ministros a criação de um regime que vai permitir aprender a conduzir com um tutor, em alternativa à frequência das aulas práticas nas escolas de condução.

O ministro das Infraestruturas e Habitação explicou em conferência de imprensa que este regime alternativo de aprendizagem com tutor garante "todas as dimensões de segurança rodoviária".

"Permitimos o registo do tutor para poder também transmitir os ensinamentos de pai para filho, de avô para neto, não tirando o papel absolutamente essencial das escolas de condução e posterior exame final", acrescentou Miguel Pinto Luz.

O documento aprovado esta quinta-feira abre a porta à formação com tutor para alunos com mais de 18 anos e que pretendam tirar a carta de condução relativa à categoria B, que inclui veículos ligeiros até 3500 quilos e nove lugares.

Apesar da possibilidade de aprender a conduzir com um tutor, o Governo dá às escolas de condução a possibilidade de avaliarem se são necessárias aulas complementares.