Ministério esclarece que declaração dos alunos sobre telemóveis em exame não tem valor legal
O Ministério da Educação esclareceu hoje que não tem valor legal a declaração assinada pelos alunos, a confirmar que estão sem telemóvel no exame, desmentindo a Confederação de Pais.
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O dirigente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE), Rui Martins, revelou hoje que as escolas estão a receber orientações, «no sentido de obrigarem os alunos do 4.º ano a assinarem um termo de responsabilidade, um compromisso de honra, em como não vão utilizar telemóveis ou equipamentos multimédia».
Numa nota enviada à Lusa, o Júri Nacional de Exames (JNE) assegurou que «não se trata de forma alguma de qualquer declaração sob compromisso de honra, nem muito menos de um qualquer termo de responsabilidade«, afirmando que qualquer outra interpretação é totalmente abusiva e inadequada».
O Regulamento das Provas e Exames determina que, se um aluno for detetado na posse de equipamento de comunicação, em particular telemóveis, ou de outros equipamentos proibidos, ligados ou desligados, a sua prova é anulada pelo diretor da escola, e os alunos ficam retidos naquele ano de escolaridade.
«Tendo em conta que, em muitos casos, os alunos destes níveis de ensino se esquecem de entregar o seu telemóvel ao cuidado da escola ou de o colocar nos locais indicados pela escola, e entram para a sala de prova na posse do telemóvel, apesar de não terem intenção de cometer fraude, pretende-se criar um mecanismo que lhes permita fazer uma última verificação antes do início da prova, ou seja, relembrar a necessidade de realizarem a prova sem ter na sua posse este equipamento», explicou o JNE.
Assim, para que haja uma «verificação efetiva» por parte dos alunos, estes assinam uma folha de pauta de chamada, adaptada (Modelo 14/JNE), na qual confirmam que realizaram a verificação e que não têm qualquer equipamento na sua posse.
«Esta confirmação não tem qualquer valor legal», sublinhou o MEC, explicando que se destina «apenas a relembrar uma última vez aos alunos a necessidade de entregarem o seu telemóvel ao cuidado da escola», para não verem a prova anulada, «o que é muito penalizador, já que ficam automaticamente retidos no ano de escolaridade em que se encontram».
«Com esta ação pretende-se apenas salvaguardar muitos casos de esquecimento que levam à anulação de provas e à respetiva retenção dos alunos», sustentou.
Os alunos do 4.º ano realizam o exame de Português a 07 de maio e, a 10 de maio, o exame de Matemática.