Ministério Público acusa Isaltino Morais de prevaricação de titular de cargo político
O autarca terá beneficiado uma construtora civil em PPP e lesado a câmara de Oeiras em milhões de euros.
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O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Isaltino Morais, está a ser acusado de prevaricação de titular de cargo político num novo processo.
De acordo com a SIC Notícias, que cita a acusação do Ministério Público, o autarca terá beneficiado uma empresa de construção civil em várias Parcerias Público-Privadas (PPP), levando a que a câmara de Oeiras tenha sido lesada em milhões de euros.
"O inquérito teve por objeto a investigação das Parcerias Público Privadas Institucionais (PPPI) de três Municípios da área Metropolitana de Lisboa nas quais o parceiro privado escolhido foi sempre um consórcio liderado pela mesma empresa de construção civil, tendo todos os procedimentos concursais sido preparados e instruídos pela mesma empresa de assessoria/consultoria", explica a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa numa nota publicada no site.
E complementa: "A partir de 2006, estas duas empresas encetaram contactos com os representantes de várias autarquias nos quais apresentaram um modelo de PPPI em que a construção dos equipamentos ficava a cargo de uma sociedade de capitais maioritariamente privados, a qual adjudicava depois as obras ao parceiro privado e, uma vez concluídas, arrendava os equipamentos ao município por um prazo de 25 anos, findo o qual estes passavam a ser propriedade do município."
Não é só Isaltino Morais que está a ser acusado. O ex-vice-presidente da mesma autarquia, Paulo Vistas, o ex-presidente da câmara de Mafra, José Ministro dos Santos, e a ex-autarca de Odivelas, Susana Amador, foram acusados, bem como o administrador da empresa em causa.
A acusação surge oito anos depois de Isaltino Morais sair da prisão. Em 2009, o autarca foi condenado a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.
Um ano depois, o Tribunal da Relação baixou a pena para apenas dois anos, mantendo os crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais e anulando a perda de mandato e o crime de abuso de poder.
Em 2017, Isaltino Morais voltou a candidatar-se à Câmara Municipal de Oeiras, tornando-se, de novo, presidente da autarquia. Em 2021 foi reeleito para um novo mandato.