Ministério Público considera que José Penedos violou estatuto do gestor público
O procurador do Ministério Público, Marques Vidal, disse no julgamento do processo "Face Oculta" que o ex-presidente da Redes Energéticas Nacionais (REN) José Penedos violou o estatuto do gestor público.
Em causa está o facto de o arguido ter participado em reuniões do conselho de administração da REN, onde foram adjudicados trabalhos à O2, a empresa de Manuel Godinho, para a qual o seu filho Paulo Penedos trabalhava como advogado.
«A lei impõe que essas relações sejam declaradas e não vote e não intervenha [nessas deliberações]», disse o procurador.
Questionado sobre este assunto, o ex-secretário de Estado do PS disse que nunca pensou declarar-se como impedido.
«A minha consciência não me atingia negativamente relativamente a qualquer decisão», afirmou José Penedos, adiantando que o método de decisão da REN era «suficientemente protegido para impedir qualquer manipulação de decisão».
O arguido afirmou ainda não saber que o seu filho tinha relações com as empresas de Manuel Godinho, nem em que assuntos ele intervinha.
O antigo responsável pela empresa que gere as Redes Energéticas Nacionais garantiu ainda que a proximidade com o filho não implicava a existência de conversas sobre a REN, realçando que não discutia em ambiente familiar assuntos de serviço.
Durante a sessão, José Penedos voltou a ser questionado sobre as prendas natalícias entregues por Manuel Godinho, reafirmando que nunca se deixou influenciar pelos presentes e nem sabia qual a sua proveniência.