Ministério reafirma possibilidade de extradição de portugueses ao abrigo de convenção
Em comunicado, o Ministério da Justiça esclareceu que esta convenção admite a extradição de nacionais, embora também preveja a recusa desse pedido.
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O Ministério da Justiça reafirmou, esta sexta-feira, a possibilidade de extradição de um cidadão nacional ao abrigo de uma convenção assinada pelos países de língua oficial portuguesa.
Em comunicado enviado às redacções, este ministério esclareceu que este tratado, ao qual a ministra Paula Teixeira da Cruz se referiu numa entrevista que concedeu à TVI na quinta-feira, substituiu o tratado de extradição Portugal-Brasil.
Ainda de acordo com este ministério, esta convenção admite a extradição de nacionais, embora esta também preveja a recusa desse pedido com base no facto de ser um pedido feito para cidadãos nacionais.