O Ministério da Justiça disse à TSF que pretende incrementar a mediação penal e o julgamento em flagrante delito para reduzir o impacto financeiro de julgamentos de pequenos furtos.
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Em causa está o caso de um sem-abrigo que tentou furtar de um supermercado do Porto uma embalagem de polvo e um frasco de champô, artigos avaliados em cerca de 25 euros.
A defesa oficiosa do acusado vai custar ao Estado 260 euros e não será a única despesa de um processo cuja sentença será lida quase dois anos depois dos factos.
Também contactado pela TSF esta terça-feira, António Ventinhas, membro da direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, entende que se estes pequenos furtos não fossem considerados crimes semi-públicos as consequências poderiam ser muito gravosas.
«Se corresse que alguém poderia fazer furtos até ao valor de cerca de 100 euros e que, na prática, não seria punido por essa conduta, o que iria acontecer era uma generalização desse tipo de crimes», avisou.
Esta situação, continuou António Ventinhas, «iria levar praticamente a um saque de todo o comércio sem que houvesse punição para o efeito».
«Muitos estabelecimentos comerciais», perante pequenas quantias furtadas, «não deixam de apresentar queixa» por uma questão de prevenção, ou seja, «para que conste que aquele estabelecimento, caso exista um furto, apresentará sempre queixa», acrescentou o sindicalista.