Governo não vai retomar negociações com sindicatos sobre recuperação do tempo de serviço

O ministro da Educação não tenciona abrir novas negociações com a plataforma de nove sindicatos que enviou uma carta aberta a João Costa. Os sindicatos querem retomar as negociações sobre a recuperação de todo o tempo de serviço, mas, no Fórum TSF, o ministro da Educação sublinha que o Governo não tem margem para assumir a recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias que estão congelados.

"Neste ciclo político, o Governo comprometeu-se com o descongelamento das carreiras e assim o fez. Fomos, além disso, em 2018, fazendo a recuperação de um período correspondente a 70% do módulo de progressão de cada carreira, que, no caso dos professores, correspondeu a dois anos, nove meses e 18 dias. Este é também, por acaso, um período que corresponde - e até excede - o período de congelamento deste ciclo político, ou seja, dos governos liderados pelo primeiro-ministro, António Costa. O tempo entre 2015 e 2018 foi integralmente recuperado", explica, adiantando que o Governo "não se compromete com mais" devido à "sustentabilidade financeira, ao impacto nas aposentações e aos efeitos nas carreiras da administração pública".

Pela falta de margem de manobra para ir mais longe no descongelamento das carreiras, João Costa afirma que não faz sentido a retoma do processo negocial com os nove sindicatos.

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\14\joao_costa_1_tempo_de_servico Ouça aqui as declarações do ministro João Costa no Fórum TSF

A plataforma de nove sindicatos, onde se incluem a Fenprof e a FNE, também prometeu parar a luta se fosse aberta uma nova negociação, mas o ministro não acredita nisso.

"Permita-me ser um pouco cético em relação a esta disponibilidade, porque essas mesmas organizações sindicais nunca pararam luta nenhuma quando estiveram sentadas à mesa com o Ministério da Educação ao longo de todo este ano. Eu fiz a proposta concreta de podermos ter um período de devolução de serenidade às escolas enquanto estivéssemos em processo negocial e isso foi recusado pelas organizações sindicais e, aliás, foram sempre intensificando as formas de luta", refere.

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\14\joao_costa_2_n_acredito O ministro não acredita que os sindicatos parem a luta caso houvesse novas negociações

Tendo em vista o próximo ano letivo, João Costa assegura que a escola pública vai ter mais professores.

"Por um lado, estamos a ter uma grande fuga de professores do ensino privado para o ensino público, ou seja, reconhecem que as condições quer salariais, quer laborais no ensino público são melhores do que no ensino privado e estão a vir para a escola pública. Por outro lado, estamos, finalmente, ao fim de muitos anos, a ter um aumento significativo da procura dos cursos de formação de professores, seja nas licenciaturas, seja, sobretudo, nos mestrados em ensino", assinala.

O ministro da Educação garante ainda que o Governo está a trabalhar para iniciar um "processo de consulta às instituições de Ensino Superior sobre a remodelação da formação inicial de professores, alargando também o leque de candidatos a estas formações".

A plataforma de nove organizações sindicais enviou na segunda-feira uma carta aberta ao ministro da Educação em que pede a reabertura das negociações para resolver os problemas do setor, insistindo na recuperação do tempo de serviço.

"Face à situação em que nos encontramos, que resulta da ausência de resposta às propostas apresentadas por estas organizações sindicais, reafirmamos total disponibilidade para retomarmos o diálogo e a negociação consequentes", começam por escrever, para pedir, de seguida, "igual disponibilidade da parte dos responsáveis do Ministério da Educação".

Na carta enviada esta segunda-feira à tutela, as nove organizações sindicais, que incluem as federações nacionais da Educação e dos Professores (FNE e Fenprof) acusam o Executivo de ter ignorado as propostas enviadas no início do ano letivo.

"Sofremos hoje as consequências da ausência de medidas apropriadas para superar os problemas", continuam, referindo matérias concretas como a falta de professores, o trabalho burocrático dos professores, a avaliação de desempenho, a monodocência, aposentação, concursos e a atratividade da profissão docente.