Moedas pede recursos para descentralização. Costa promete mais 603 milhões de euros para autarquias
O primeiro-ministro garantiu, este sábado, que as verbas transferidas pelo Governo para os municípios vão crescer 17,6% no Orçamento do Estado de 2024.
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António Costa adianta que o Governo vai transferir mais 603 milhões de euros para as autarquias, no Orçamento do Estado do próximo ano.
Na abertura do Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que decorre, este sábado, no Seixal, o primeiro-ministro ouviu as críticas do presidente da câmara de Lisboa, Carlos Moedas, que se queixa de que os recursos não acompanham as competências transferidas, no processo de descentralização.
Perante o ministro da Educação, João Costa, que se encontrava na plateia, Carlos Moedas apontou a Educação como uma das áreas mais preocupantes.
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"Precisamos dos recursos e o sr. ministro da Educação sabe, pelas conversas que temos, a dificuldade em conseguir fazer essa descentralização sem ter os recursos necessários", reclamou.
O autarca de Lisboa fala num "défice" entre aquilo que os municípios investem na educação e aquilo que recebem do Governo. "A verdade é que ainda estamos, de certa forma, nesta descentralização, a meio da ponte".
A preocupação, refere Moedas, estende-se a outras áreas centrais, como a Saúde e a Ação Social. Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, considera que também na Habitação as soluções podem ser encontradas a nível local.
"Essa estratégia passa pela resposta das autarquias locais. O país entendeu colocar uma verba particularmente robusta no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] para responder às necessidades da população em matéria de habitação. Pois bem, a execução dessa estratégia passa pelo cumprimento das estratégias locais de habitação", notou.
O primeiro-ministro aposta nesse contributo do Plano de Recuperação e Resiliência para responder aos problemas apontados, sublinhando que compete a cada município definir a melhor estratégia local de habitação e ao Governo criar os instrumentos para a executá-la.
Enquanto ex-autarca, António Costa diz compreender bem os dois lados - "as dificuldades de quem descentraliza" e "as dificuldades de quem recebe novas competências".
Reconhecendo, como apontara Carlos Moedas, que "a descentralização só será um sucesso quando os meios acompanharem as competências" - mas ressalvando que ela "nunca estará acabada" -, o primeiro-ministro revelou que as verbas para as autarquias vão aumentar, no próximo ano.
"No próximo Orçamento do Estado, em 2024, haverá um reforço de mais 603 milhões de euros, o que significa um reforço das transferências em 17,6% daquilo que são as transferências relativas a impostos da administração central para os orçamentos municipais", declarou.
O primeiro-ministro afirmou ainda que a reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foi reforma a possível, enquanto não há condições para cumprir a regionalização.
No final do discurso, António Costa não quis prestar declarações aos jornalistas, mas fez questão de, em frente às câmaras, chamar à parte o ministro da Educação com quem teve uma conversa séria durante alguns minutos.