Mais 603 milhões para munícipios? Ribau Esteves responde a Costa que não é "boa noticia"
O autarca de Aveiro fala numa "obrigação legal" do Governo, sugerindo que o primeiro-ministro não está a fazer qualquer favor aos municípios.
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O presidente da câmara de Aveiro, Ribau Esteves, afirma que António Costa não está a dar nenhuma boa notícia aos municípios quando anuncia um aumento de 17,6% nos fundos transferidos para as autarquias no Orçamento do Estado de 2024.
O também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses fala numa obrigação legal do Governo.
"O facto de para o ano irmos ter mais 600 milhões de euros de transferências de fundos do Orçamento do Estado não é boa notícia nenhuma", declarou, quando subiu ao palco, este sábado, no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que decorre no Seixal.
"É preciso cumprir a lei das finanças locais", alertou. "Já foi cumprida quando a verba desceu, por causa da coleta de dois anos antes, e tem de ser cumprida quando a coleta sobe. Portanto, não se trata de uma boa notícia, trata-se de uma obrigação do Estado", sustentou. Ribau Esteves.
O anúncio de que as verbas destinadas aos municípios iriam aumentar tinha sido feito, esta manhã, pelo primeiro-ministro, durante a abertura do congresso.
"No próximo Orçamento do Estado, em 2024, haverá um reforço de mais 603 milhões de euros, o que significa um reforço das transferências em 17,6% daquilo que são as transferências relativas a impostos da administração central para os orçamentos municipais", declarou, na altura, António Costa.