Montalegre lamenta que APA não tenha considerado pareceres negativos à exploração de lítio

A presidente da câmara municipal de Montalegre lamenta que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não tenha tido em conta vários pareceres, incluindo o da autarquia, que rejeitavam a exploração de lítio no concelho.

"As águas do norte, da Iberdrola, da EDP e mesmo as ONG ligadas ao ambiente, e tantas associações que, inclusivamente, deram o parecer negativo e muito crítico e que não foi tomado em linha de conta", diz, afirmando que a sensação com que fica é a de que "só a administração local é que está conforme".

"Muito sinceramente, eu não percebo se o presidente [Nuno] LaCasta verdadeiramente teve uma equipa que lhe aportasse este desequilíbrio entre aquilo que é parecer favorável e o número desses pareceres favoráveis em contraponto ao número dos pareceres desfavoráveis", confessa Fátima Fernandes, em declarações à TSF.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\08\fatima_fernandes_3_pareceres Ouça aqui as declarações de Fátima Fernandes

Numa primeira reação à viabilização ambiental da mina do Romano, pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), a autarca do Norte do distrito de Vila Real disse que o município está ao lado das populações na defesa dos seus interesses, do seu modo de vida e do território do Barroso, que é o único Património Agrícola Mundial em Portugal.

A APA emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável à mina de lítio proposta pela Lusorecursos, mas impõe um "conjunto alargado de condicionantes". Quer isto dizer que estão previstas compensações para a autarquia e populações locais.

Ainda assim, a presidente da Câmara afirma que não compensa o que se perde.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\08\fatima_fernandes_1_nao_compensa "É evidente que aqui prevalecem os contras"

"Em termos de compensação o que é que nós temos? Temos uma exploração será de 12/13 anos - não mais do que isso - com empregos para 200 pessoas, sendo certo que verdadeiramente nem é crível que seja esse número de pessoas", adianta, defendendo que, "no balanço dos prós e contras, é evidente que aqui prevalecem os contras".

"Com certeza que percebemos a empresa, percebemos muito bem a importância do lítio, mas - acima de tudo isso - temos de ter em linha de conta e isso é a competência da câmara e a obrigação da presidente da câmara, defender o seu território e a sua gente", sublinha.

Fátima Fernandes diz que não faz sentido oferecer dinheiro às pessoas para que saiam dos terrenos que têm há anos. A presidente da câmara de Montalegre estranha também os 75% de encargos de exploração, que a autarquia passa a ter direito.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\08\fatima_fernandes_2_75% Fátima Fernandes diz que não faz sentido oferecer dinheiro às pessoas

"Uma questão é aquilo que está na lei - e a lei é evidente que todos temos de cumprir. Ter-se chegado a esse valor, não faço ideia de que valores se está a falar, mas antes desse valor, desses royalties, era muito interessante, por exemplo, que o Estado pensasse e permitisse que as construções que foram feitas aqui, no nosso território, com as construções das barragens pagassem o IMI devido, bem como os parques eólicos ou que parte da derrama também ficasse aqui no município", sugere.

Fátima Fernandes destaca que em causa está também está património agrícola mundial e o lobo-ibérico.

"Ações que se diz de minimização e com as cautelas todas, sabemos bem que as escombreiras são muito numerosas, são de grande dimensão e as escorrências, ainda que haja as bacias de decantação, serão muitas no caso de haver uma pluviosidade excessiva - vai contaminar a água, isso é certo", alerta.

Outra das preocupações da autarca passa também pela quantidade de água que se vai gastar.

Audio audio TSF\audio\2023\09\noticias\08\fatima_fernandes_4_agua "Isto parece-me um absurdo em termos de quantidade de água"

"Além do consumo excessivo, porque sendo certo que se perspetiva a necessidade de cinco mil metros cúbicos para a mina laborar, isto parece-me um absurdo em termos de quantidade de água. É cinco vezes a água que o concelho de Montalegre consome", explica.

A autarca de Montalegre sublinha que a grande maioria dos pareceres eram desfavoráveis à exploração de lítio em Montalegre. Para já, a câmara municipal vai analisar este parecer da Agência Portuguesa do Ambiente e só depois avalia eventuais medidas.

Segundo avançou esta quinta-feira a APA, o "projeto inclui desde já um pacote de compensações socioeconómicas, incluindo a alocação de 75% dos encargos de exploração (royalties) ao município de Montalegre" e incorpora um "conjunto alargado de condições" a cumprir pela Lusorecursos, como, por exemplo, medidas compensatórias dirigidas às comunidades locais, considerando os impactes expectáveis ao nível da socioeconomia na fase de exploração.

A mina do Romano tem uma área total de 825,4 hectares na zona de Morgade, propõe uma exploração mista (céu aberto e subterrânea) e prevê um período de vida útil de 13 anos, podendo vir a ser ampliado.