Fim do prazo. Mais de 40% das moratórias foram transferidas do privado para o público
Moratórias privadas acabam esta quarta-feira e as públicas prolongam-se até setembro.
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O governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, confirmou esta terça-feira, no Parlamento, que uma parte importante dos clientes de crédito que beneficiaram de moratórias, concedidas pelos bancos, estão a transferir essas moratórias para o regime público. Ouvido pelos deputados, Centeno anunciou que o volume de transferência foi, nos últimos meses, superior a 40%.
"Pode haver um fenómeno de transferência destas moratórias privadas para a moratória pública, mas há claramente uma redução muito forte, mês após mês, do peso e da importância destas moratórias", explicou Mário Centeno.
O governador disse também que as moratórias privadas do crédito à habitação recuaram 42%, ou 2,37 mil milhões de euros, até fevereiro, face ao valor mais elevado, que foi registado em junho.
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"Desde o ponto mais alto, que se deu em junho, até fevereiro, houve uma redução dessas moratórias [privadas do crédito à habitação] de 42%. São menos 2375 milhões de euros de euros em moratórias", referiu Mário Centeno, precisando que esta tem sido uma "redução continuada" ao longo deste período.
Centeno, que está a ser ouvido na comissão de Orçamento e Finanças sobre moratórias de crédito bancárias, referiu que as moratórias "foram uma parte importante da resposta" a esta crise, mas assinalou que o valor de crédito ao abrigo das moratórias privadas tem vindo a reduzir-se. Os dados indicam que, apesar da alguma transferência, esta não explica toda a redução. Desde outubro, referiu, observou-se um aumento dos créditos à habitação na moratória pública em cerca de 242 milhões de euros, valor inferior aos mais de 700 milhões de redução dos créditos na moratória privada.
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Além da deputada do BE, também os deputados do PS, PSD e PCP questionaram o governador do Banco de Portugal sobre de que forma é que o supervisor está a acompanhar o fim das moratórias privadas para o crédito à habitação que acontece no final deste mês, o que significa que as famílias em causa retomam o pagamento destes empréstimos já em abril.
O prolongamento das moratórias tem sido outro dos pontos focados pelos deputados (um projeto do PCP a propor a prorrogação por mais seis meses é apreciado esta quarta-feira pelo parlamento), mas Mário Centeno reafirmou que tal acabaria por ter um "efeito ricochete" sobre os bancos e sobre os clientes e poderia ser mesmo uma "armadilha" sobretudo para as empresas.
"Num quadro europeu que não permite a prorrogação das moratórias, a situação não pode ser colocada desta forma, Portugal não pode ficar isolado nesta dimensão", referiu, adiantando que se deve apostar "naquilo que é o trabalho que a banca tem de fazer com os seus clientes" e também na adaptação dos apoios públicos à evolução da crise.
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"Não podemos tirar nenhum apoio de forma precoce, mas podemos e devemos adaptá-los e ajustá-los à crise pandémica", precisou.
A moratória da ASFAC, disse também, já terminou e "não houve" no fim desta moratória qualquer dificuldade em tratar eventuais incumprimentos.
A presença do governador do Banco de Portugal foi requerida pelo Bloco de Esquerda, que considera o conjunto das moratórias em vigor (públicas e privadas) como "provavelmente o maior balão de oxigénio" das empresas e famílias perante a crise económica, tendo em conta "os insuficientes e tardios apoios do Estado".
As moratórias privadas acabam esta quarta-feira e as públicas prolongam-se até setembro.
Segundo o BdP, no total, cerca de 33,2% do valor de empréstimos às empresas e 16,1% do total de empréstimos aos particulares estavam sob moratória no final de janeiro, num montante de 24 e 20 mil milhões de euros, respetivamente.
No final de janeiro tinham empréstimos em moratória 54 mil sociedades não financeiras (22,4% do total de empresas devedoras) e 408 mil particulares (8,8% do total de devedores).
As empresas de alojamento e restauração eram as que mais se destacavam, com 57% do montante dos seus empréstimos abrangidos por esta medida.