Movimento Casa Para Viver volta à rua e entrega a AR "propostas alternativas" para crise na habitação

O movimento Casa Para Viver, que regressa esta quarta-feira aos protestos de rua, em Lisboa, já entregou aos partidos representados na Assembleia da República "propostas alternativas" para resolver a crise na habitação.

Em comunicado, o movimento, que agrega mais de cem organizações da sociedade civil, denuncia a "falsa solução" do Programa Mais Habitação, aprovado na generalidade na Assembleia da República em 19 de maio.

No momento em que o parlamento discute, na especialidade, em sede de comissão, o pacote de medidas apresentado pelo Governo, o movimento entregou aos grupos parlamentares um conjunto de "propostas alternativas".

A Associação Chão das Lutas, que pertence ao movimento Casa Para Viver, estará presente no protesto. O representante, Vasco Barata, lamenta que nada tenha mudado no programa do Governo.

"Precisamos de tomar posição relativamente ao programa Mais Habitação do Governo, que começa a ser votado esta semana, e que, na verdade, não responde a nenhum problema da nossa vida."

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\22\vasco_barata_1_ "Tudo se manteve inalterado desde o anúncio deste pacote de medidas"

"Na verdade, as únicas coisas que recuaram foi em mau sentido, ou seja, os poucos limites que havia alojamento local deixaram basicamente de existir na prática e a tal medida que o país andou a discutir durante um mês - o arrendamento coercivo também caiu na prática", nota.

Vasco Barata considera que há várias medidas que o Governo podia adotar no imediato, como a "regulação do preço das rendas para valores que as pessoas possam pagar" e a definição de uma taxa de esforço relativa ao valor do salário que as pessoas recebem e não os salários de outros países".

Isto numa altura em que "há uma grande procura estrangeira de investidores, de nómadas digitais, etc", que "cria uma pressão dos preços insustentável", lamenta.

Audio audio TSF\audio\2023\06\noticias\22\vasco_barata_2_ Portugueses estão a competir com estrangeiros na compra e arrendamento de casas

Vasco Barata espera ainda que "a banca também seja chamada a pagar por este esforço, porque todas as medidas do Governo deixam a banca completamente à margem. Os seus lucros continuam a cada vez maiores e as pessoas com cada vez menos possibilidade de pagar".

Outras propostas passam pela imposição de limites ao alojamento local, adoção de medidas "para que não haja despejo sem alternativa habitacional digna", renovação automática dos atuais contratos de arrendamento habitacional e fixação do valor das prestações dos créditos para primeira habitação no valor pago em junho de 2022.

Simultaneamente, o movimento reclama a "revisão imediata das licenças para especulação turística" e o "fim real" dos vistos 'gold', do estatuto de residente não habitual, dos incentivos para nómadas digitais e das isenções fiscais para o imobiliário de luxo e para empresas e fundos de investimento.

As organizações subscritoras -- algumas dedicadas especificamente à questão da habitação, mas também cívicas, ambientalistas, feministas, antirracistas e anticapitalistas, bem como coletivos locais, comunitários e de moradores -- exigem ainda a publicação, até final de novembro, de uma listagem dos imóveis devolutos, quer sejam propriedade do Estado, quer sejam propriedade privada.

Apelando aos partidos na Assembleia da República que "não façam orelhas moucas" às pretensões de mais de cem organizações da sociedade civil e de milhares de pessoas que saíram à rua, em protesto contra a crise na habitação, em 1 de abril, o movimento salienta que "o Programa Mais Habitação não resolve nenhum dos problemas de quem trabalha em Portugal e não consegue viver dignamente por falta de acesso a uma habitação adequada ao seu rendimento".

Ao contrário, diz, o pacote proposto pelo Governo "acentua a tendência de especulação, colocando os contribuintes a pagar as rendas altas e a especulação dos senhorios e proprietários".

Neste contexto, está marcado para hoje novo protesto, a partir das 18h00, na Praça de Luís de Camões, em Lisboa, sob o mote "O Mais Habitação não serve a população!".