"Muito importante." Marcelo saúda acordo na Concertação Social e elenca desafios

O Presidente da República destacou este domingo como "muito importante" o acordo de rendimentos conseguido na Concertação Social, saudando a existência de "plataformas de entendimento".

"É muito importante porque está tudo muito instável no mundo e muito instável na Europa. Haver algumas plataformas de entendimento entre as confederações patronais, a UGT e o Governo é muito importante nestes próximos anos", assinalou o chefe de Estado à entrada da Igreja de Santa Cruz, em Nicósia, pouco depois de ter assistido a uma missa, naquele foi o seu último ponto de agenda na visita oficial a Chipre, que começou no sábado.

Marcelo Rebelo de Sousa não deixou também de notar que há ainda pela frente vários "anos de legislatura, muitos orçamentos e uma guerra para terminar", assim como "uma recuperação económica para fazer e uma gestão de fundos europeus também para realizar".

Conseguir "tudo isso em acordo social é completamente diferente do que tudo isso em tensão social entre os parceiros".

Questionado se as medidas previstas no acordo para os quatros anos serão suficientes para evitar a contestação social, o Presidente reiterou que, para já, ter-se fechado um acordo "é muito importante", tendo em conta que existem "problemas urgentes" que é necessário enfrentar, como o aumento dos bens energéticos ou do custo de vida.

"Haver um acerto de posições entre patrões e uma parte dos sindicatos, isso é uma boa ajuda no momento em que esperamos que corra melhor o ano que vem e os anos seguintes. Mas não temos a certeza e, portanto, é preferível avançar com alguma almofada a avançar sem almofada nenhuma: este acordo é uma almofada", sustentou.

Interrogado se, uma vez que o acordo irá vigorar até 2026 e se vive um período de incerteza, não teme que as pessoas possam ficar "a perder" ao longo do tempo, Marcelo recordou que "o acordo é móvel".

"É um acordo feito agora para o futuro, isto é, para os próximos anos. Para já, cumprindo necessidades imediatas que uns e outros têm: salários de um lado, custos de produção, por outro. Por outro lado, se for necessário atualizá-lo e ajustá-lo, é inevitável a atualização e o ajustamento", referiu.

O Governo e os parceiros sociais, à exceção da CGTP, chegaram este sábado a um acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, salários e competitividade. O acordo é assinado esta tarde no Palácio Foz, em Lisboa, numa cerimónia com o primeiro-ministro, António Costa, na véspera da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) no parlamento.

Entre as medidas previstas no acordo estão ainda uma valorização dos salários de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026.

"A valorização anual tem como objetivo assegurar um aumento não inferior a 20% do rendimento médio por trabalhador em 2026 face a 2022", sublinha o Governo.

O documento define ainda a evolução do salário mínimo nacional, dos atuais 705 euros para 760 euros em 2023, para 810 euros em 2024, para 855 euros em 2025 e para 900 euros em 2026.

O acordo entre os parceiros prevê ainda a avaliação, na Concertação Social, do impacto do aumento dos custos com a habitação no orçamento familiar, "no sentido da construção de medidas que mitiguem estes mesmos impactos, até ao final do ano de 2022".

"Paralelamente, para as situações em que se verifique um acréscimo significativo da taxa de esforço dos clientes nos contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, em resultado da variação do indexante de referência, o Governo apresentará uma iniciativa legislativa para que as instituições de crédito e sociedades financeiras avaliem esse impacto na capacidade financeira dos clientes e, mediante a verificação de condições, formulem propostas adequadas à situação do cliente", pode ler-se no documento.

Além do Governo, integram a Concertação Social a CIP - Confederação Empresarial de Portugal, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação do Turismo (CTP), a Confederação dos Agricultores (CAP), a UGT e a CGTP.