A Associação Nacional de Municípios Portugueses defende ainda que, neste momento, o Governo apenas deve avançar com a suspensão da criação de empresas.
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A Associação Nacional de Municípios Portugueses garantiu que não abrirá uma "frente de batalha" relativamente às alterações à lei do sector empresarial local, mas aconselhou a que, para já, se avance apenas com a suspensão da criação de empresas.
Em conferência de imprensa realizada,, em Viseu, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, lembrou que está em elaboração o "livro branco" que fará o diagnóstico e caracterização do sector empresarial local, a apresentar em Setembro.
«Achamos, como consta do nosso parecer, que as alterações a esta lei deviam ser decorrentes deste estudo e desta avaliação», frisou, acrescentando que, no entanto, para satisfazer «o compromisso com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional», pode já avançar-se com a suspensão da criação de empresas municipais, ficando o resto da revisão dependente dos dados do "Livro Branco".
Fernando Ruas realçou que a ANMP está de acordo com a revisão da lei e concretamente com a intenção de fusão ou de extinção de empresas municipais que sirvam apenas «para colocar amigos ou para possibilitar vencimentos chorudos» aos seus responsáveis.
«Devem ser fundidas, extintas, todas as que não se justifiquem. Por outro lado queremos salvaguardar empresas municipais que são um ótimo auxiliar de gestão, que cumprem muito bem a sua função. Portanto, não se generalize no sentido de as anular todas. Que se aguarde o resultado desse diagnóstico», referiu.
Lembrou que o anterior Governo «pagou uma pipa de massa por este estudo» e que, por isso, ele deve ter utilidade.
«Vamos aguardar o que vem nesse estudo, para depois vermos se há empresas municipais que foram criadas apenas para amigos e toca a anulá-las, se há empresas municipais que não têm nenhuma razão de existir, e anulem-se também, e que se deixem então as empresas municipais que têm toda a razão de existir», propôs.
Caso a sugestão da ANMP não seja aceite pelo Governo, o autarca considera que se corre o risco de, conhecidos os resultados do estudo, «ter de haver outras alterações» nas empresas municipais.