Fernando Medina, vice-presidente da autarquia, garantiu no Fórum TSF que a medida, incluída no orçamento camarário para 2015, foi estudada e debatida. O autarca diz ainda, não recera, as questões levantadas por alguns constitucionalistas.
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«Não. Não receio. Essa questão tem sido amplamente debatida e estudada e está definida, a taxa turística, como uma contribuição do turista para a prestação de serviços da cidade».
Foi com esta declaração que o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa deixou claro, no Fórum TSF, que não concorda com a leitura jurídica de alguns constitucionalistas que têm dúvidas sobre a constitucionalidade das taxas que a autarquia quer cobrar aos turistas.
Fernando Medina contraria, assim, a opinião dos especialistas escutados pela TSF, que apresentaram algumas reservas relativamente às contrapartidas do pagamento destas taxas e contrapõe.
«Um munícipe de Lisboa paga IMI, paga uma parte do IRS, que é atribuído ao município, paga, além disso, um conjunto de taxas sobre os serviços que lhes são prestados na cidade. Os turistas não pagam nada», afirmou.
O vice-presidente da autarquia lisboeta justifica, ainda, que «aquilo que a taxa turística define é uma contribuição simbólica, de 1 euro, quer na dormida, quer na chegada. Mas tem um objetivo muito claro que é financiar os investimentos para a sustentabilidade do turismo».
Para Fernando Medina, a questão é muito clara e só tem uma resposta. «A questão é como financiar estes investimentos? E, com realismo, só temos duas hipóteses. Ou aumentamos os impostos, ou fazemos aquilo que hoje é prática nas capitais europeias mais avançadas, que é pedir uma pequena contribuição aos turistas».