"Na pior das hipóteses 800 famílias irão para a rua." Loures lança plano para recuperar rendas não pagas

A Câmara de Loures apresentou esta segunda-feira um regulamento para recuperar rendas vencidas e não pagas em habitações municipais, admitindo avançar para despejos se os inquilinos não aderirem ao plano de pagamentos proposto.

O plano "Habitação Justa" - aprovado por unanimidade na câmara e na assembleia municipal - tem como objetivo regularizar dívidas da habitação municipal, estimadas em "mais de 15 milhões de euros".

Em declarações aos jornalistas na apresentação do plano, esta segunda-feira em Loures, o presidente da câmara municipal Ricardo Leão prometeu que a autarquia também vai fazer as obras que lhe compete.

"A câmara cumpre com a sua parte, enquanto senhoria: requalificar e dar as condições de dignidade nas habitações, mas para aqueles que cumprem também as suas obrigações, com o pagamento da renda."

Apesar de as rendas serem baixas - na ordem dos 10 a 20 euros, quase metade dos inquilinos de habitação municipal (47,7%) tem rendas em atraso, o que corresponde a 1.300 agregados familiares.

Destes, 70% já apresentaram a documentação exigida para aderirem ao plano de pagamentos e os restantes 30% (correspondentes a 800 fogos) nem sequer entregaram a documentação necessária para comprovar que estão na habitação de forma legal.

"Vamos fazer uma última notificação durante este mês e o próximo, e durante um prazo de 90 dias se esses 30% que nem sequer se dignaram entregar os papéis não vierem regularizar a sua situação - pelo menos entregar os papéis que comprovem que estão naquela habitação de forma legal - então decorridos esses 90 dias, de acordo com a lei, iniciaremos os processos de despejo", alerta o presidente da Câmara.

"Na pior das hipóteses, porque ninguém quer, obviamente, despejar, 800 famílias irão para a rua", nota.

A Câmara de Loures tem mais de mil pessoas em lista de espera para habitação social.