O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera que «não compete» ao regulador «fazer acareações», defendidas pelo Sindicato dos Jornalistas no caso que opõe o ministro Miguel Relvas ao jornal Público.
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O Sindicato dos Jornalistas (SJ) defendeu na quinta-feira uma acareação entre o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, e a editora de Política do Público, Leonete Botelho, no caso das alegadas pressões sobre o diário e a jornalista Maria José Oliveira.
Em resposta, o presidente do Conselho Regulador da ERC, Carlos Magno, afirmou à agência Lusa que «não compete» à Entidade Reguladora para a Comunicação Social «fazer acareações».
A acareação é, em termos jurídicos, a confrontação de testemunhas para apuramento da verdade quando as declarações sobre determinado facto se contradizem.
Para o presidente do SJ, Alfredo Maia, «a ERC não esgotou os meios de prova à sua disposição, nomeadamente a acareação, para ultrapassar aquilo que considera ser uma 'contradição insanável' nos testemunhos» de Miguel Relvas e Leonete Botelho.
O sindicato anunciou igualmente na quinta-feira que vai requerer a reapreciação do caso Relvas/Público, em «duas matérias fundamentais»: se houve ou não a ameaça do ministro de um boicote geral do Governo ao Público, discriminando-o, e se houve ou não a ameaça de divulgar na Internet dados da vida privada da jornalista Maria José Oliveira.
Sobre este ponto, Carlos Magno disse à Lusa que aguarda o envio da carta do SJ para a ERC, para que os cinco membros do Conselho Regulador possam pronunciar-se sobre «a pretensão do sindicato».
Na quarta-feira, em deliberação aprovada por maioria, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social ilibou Miguel Relvas de «pressões ilícitas» sobre o Público e a jornalista Maria José Oliveira.
O Conselho Regulador considerou que «não se comprovaram as denúncias de que o ministro tenha ameaçado promover um 'blackout' informativo de todo o Governo em relação ao jornal e divulgar na Internet um dado da vida privada» de Maria José Oliveira.
A ERC assinalou, no entanto, o «tom exaltado» de Relvas nos contactos telefónicos efetuados, nomeadamente para a editora de Política, e a ameaça de deixar de falar com o Público, comportamento que «poderá ser objeto de um juízo negativo no plano ético e institucional», ainda que à ERC não lhe compete «pronunciar-se sobre esse juízo».