"Nem um prémio Nobel." Pinho diz que decidir em 49 dias sobre caso EDP oficializa Portugal como "terceiro mundo"

O ex-ministro da Economia Manuel Pinho, que soube esta sexta-feira que vai a julgamento no caso EDP para responder por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal, estranha que a decisão instrutória tenha sido tomada em 49 dias e defende, na TSF, que "nem um génio" conseguiria fazê-lo com seriedade.

"Durante quase dez anos, dei aulas nos Estados Unidos em universidades em que tive colegas que ganharam o prémio Nobel", começou por notar o antigo governante. "Nem eles, nem um génio é capaz de estudar e tomar uma decisão séria em 49 dias sobre um processo de elevada complexidade e em que a acusação tem 574 páginas, 84 volumes, cerca de 100 apensos e dezenas de horas de registo de depoimentos de testemunhas."

Audio audio TSF\audio\2023\04\noticias\14\manuel_pinho_1_instrucao_em_49_dias18h "Nem um génio é capaz de estudar e tomar uma decisão séria em 49 dias sobre um processo de elevada complexidade."

Para Manuel Pinho, levar 12 anos a investigar e demorar apenas "49 dias para fazer a instrução torna oficial que estamos no terceiro mundo", em especial porque no processo não foram ouvidas testemunhas nem tomadas declarações e, "no debate instrutório, cada interveniente teve pouco mais de meia hora para exprimir o seu ponto de vista".

Juntando a estas circunstâncias, Pinho lamenta também que, numa "série de matérias processuais complexas que exigem experiência e ponderação", a juíza Gabriela Assunção tenha decidido tudo "a favor do Ministério Público (MP)".

Segundo a investigação do MP, o ex-governante teria um pacto corruptivo com o ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, através do qual teria recebido cerca de cinco milhões de euros para, alegadamente, favorecer os interesses do BES (que era então acionista da EDP), onde havia trabalhado antes de entrar para o governo.

De acordo com o despacho de acusação, Manuel Pinho, primeiro como ministro da Economia e depois como responsável pela candidatura de Portugal à organização da prova de golfe "Ryder Cup", atuou em detrimento do interesse público, na prossecução de interesses particulares do Banco Espírito Santo (BES)/Grupo Espírito Santo (GES) e de Ricardo Salgado.

Desse modo, segundo o MP, Manuel Pinho beneficiou projetos do BES/GES ou por estes financiados, designadamente projetos PIN (Potencial Interesse Nacional), como os das Herdades da Comporta e do Pinheirinho.

Ainda segundo a acusação, a mulher de Alexandra Pinho constituiu com o marido a sociedade offshore Tartaruga Foundation para ocultarem os pagamentos feitos pelo ex-banqueiro a Manuel Pinho no âmbito do referido acordo de corrupção.

O antigo governante garante na TSF que não favoreceu o BES nem foi "por ele favorecido" e que isso "pode ser facilmente provado", e promete defender-se "com armas iguais". E pela frente tem acusações que apelida até de "um pouco tontas".

Audio audio TSF\audio\2023\04\noticias\14\manuel_pinho_3_acusacoes_tontas20h Manuel Pinho diz que há no processo acusações "um pouco tontas".

"Vou dar-lhe um exemplo: uma das acusações é de que o Ministério da Economia teria demorado 247 dias a dar uma autorização a uma empresa do BES que era uma autorização totalmente administrativa. Ora, 247 dias, que a acusação diz que é uma decisão rápida, eu acho que é uma acusação tonta", defende-se o antigo ministro.

Questionado sobre a queda do Banco Espírito Santo e o papel de Ricardo Salgado, Manuel Pinho fala apenas em nome próprio e como antigo administrador da instituição financeira.

"No que me respeita está totalmente inocente, mas queria clarificar uma coisa: eu durante dez anos fui administrador do Banco Espírito Santo com o pelouro financeiro e com área de mercado de capitais" e, desde a falência do banco, Salgado "ficou com uma péssima reputação e abriram-se uma série de processos".

Nestes, Pinho nota que nunca foi "sequer ouvido como testemunha e, portanto, não há a mínima suspeita de que tenha qualquer coisa a ver, nem remotamente, com tudo o que de mau se passou no BES".