Subida de 3,1% do PIB é "mensagem fortíssima" dos trabalhadores e empresas, diz Medina

O ministro das Finanças, Fernando Medina, disse esta sexta-feira que o nível do Produto Interno Bruto (PIB) se situa 3,1% acima do primeiro trimestre de 2019, tendo recuperado para os níveis pré-pandemia.

"Segundo os dados do INE hoje conhecidos, o primeiro trimestre deste ano a economia cresceu um impressionante valor superior a 11% em termos homólogos e 2,6% face aos três meses anteriores. Isto faz com que este primeiro trimestre esteja já 3,1% acima do primeiro trimestre de 2019, recuperando para os níveis pré-pandemia", disse o ministro na abertura do segundo dia de debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), no parlamento.

O Instituto Nacional de Estatística divulgou esta sexta-feira que o PIB cresceu 11,9% no primeiro trimestre em termos homólogos e 2,6% em cadeia.

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O ministro das Finanças recordou, no parlamento, que em 2021 a economia cresceu "quase 5%" e registou a taxa de desemprego mais baixa dos últimos 18 anos, enquanto a dívida pública teve a maior descida desde a 2.ª Guerra Mundial e o défice público reduziu-se para valores inferiores a 3% do PIB.

"Temos sinais de que podemos legitimamente esperar a continuação desta dinâmica ao longo de 2022", afirmou o governante.

Para Fernando Medina "esta é uma mensagem fortíssima que os trabalhadores e as empresas nos estão a dar".

De acordo com o INE, a evolução em termos homólogos "reflete em parte um efeito de base dado que, em janeiro e fevereiro de 2021, estiveram em vigor várias medidas de combate à pandemia que condicionaram a atividade económica".

O INE detalhou que o contributo da procura interna para a variação homóloga do PIB aumentou no primeiro trimestre, destacando o crescimento mais acentuado do consumo privado.

O contributo positivo da procura externa líquida para a variação homóloga do PIB também aumentou, verificando-se um abrandamento em volume das importações de bens e serviços e uma ligeira aceleração das exportações de bens e serviços, como reflexo da recuperação da atividade turística.

No primeiro trimestre de 2022, "a perda nos termos de troca foi mais intensa que nos três trimestres precedentes, em resultado do crescimento pronunciado do deflator das importações".

Na comparação em cadeia, isto é, com o quarto trimestre de 2021, o PIB aumentou 2,6% em volume, quando no trimestre anterior o crescimento em cadeia foi de 1,7%.

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"Não há Governo no mundo que consiga eliminar os efeitos dos choques energéticos"

Medina salienta que "o preço dos gás está a subir", com uma inflação de 7,4 por cento. Além disso, "há bens que aumentaram de preço ou não se produzem", como efeito lateral da guerra na Ucrânia.

"Não há Governo no mundo que consiga eliminar os efeitos dos choques energéticos", atira, sublinhando as medidas do Governo, ainda assim, "para mitigar os efeitos, sem contribuir para os efeitos inflacionistas".

Fernando Medina acrescenta que a política do Governo socialista "protege o futuro".

"Atribuímos fundos diretos a empresas e acrescentamos apoios às famílias mais desfavorecidas. Evitamos os erros do passado que contribuiriam para a espiral inflacionista", diz.

O ministro das Finanças explica as medidas do Governo, como a gratuitidade das creches e o IRS Jovem, promovendo ainda "o investimento e o crescimento".

Medina volta a falar numa política "de contas certas", como sinal de confiança, reduzindo o défice e a dívida pública, "ativos que o país não se pode dar ao luxo de prescindir".

"Ambicionamos retirar Portugal, de forma sustentada, da lista de países mais endividados da Europa", diz.

O ministro das Finanças admite que este "é um tempo de exigências", com uma guerra às portas da Europa e o aumento dos populismos, com o Governo a querer dar "uma resposta de contas certas".

"OE não responde às necessidades da atual conjuntura"

O deputado do PSD Duarte Pacheco considera que a proposta de Orçamento do Estado, apresentada pelo Governo, "não responde às necessidades da atual conjuntura que afeta a Europa e o mundo".

Duarte Pacheco destaca a inflação, que "não surgiu de surpresa". "Sabíamos que já vivíamos um surto inflacionista antes das eleições, que depois se confirmou."

O deputado PSD refere-se aos dados do INE, que mostram que a inflação em Portugal atingiu os 7,2% em abril, algo que poderá provocar "a perca real do poder de compra por parte de todos os portugueses, nomeadamente funcionários públicos e pensionistas".

"Mantém a sua teimosia de isto é o que está, nada se mexe, as pessoas perdem poder de compra, paciência, ou está disponível para fazer uma atualização em que as pessoas recuperem o poder de compra?", questiona Duarte Pacheco, dirigindo-se a Fernando Medina.

PS critica PSD pelas críticas ao Orçamento

Vera Brás, do PS, começa por criticar o PSD, que afirma "que este é um mau Orçamento", defendendo a socialista que "este é o Orçamento com um maior apoio social de sempre".

"Os Sr. Deputados têm que acreditar nas empresas, tal como este Governo acredita", atira, sublinhando os apoios para fazer frente à crise dos preços.

A socialista pergunta ao ministro das Finanças qual a estratégia do Governo para continuar numa trajetória de crescimento.

Chega volta a salientar a "auteridade"

Rui Afonso, do Chega, critica as opções de investir em empresas "tóxicas", com sociedades "que conseguem a cada ano mais dinheiro aos contribuintes". O deputado propõe que os ativos tóxicos sejam uniformizados numa só entidade.

"Se querem ter contas certas, não é preciso ter austeridade", diz, pedindo ao Governo para gerir "com maior eficiência" os recursos do Estado.

BE critica cortes salariais e falta de profissionais na educação e saúde

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, critica Fernando Medina por permitir um corte salarial de mais de 3% aos funcionários públicos e afirma que o discurso do ministro se está a assemelhar à direita.

"A falta de profissionais é gritante, a começar pela educação e saúde. Os seus argumentos são os da direita e não me admirava que, num dia de maior entusiasmo, deixasse escapar um 'não podemos viver acima das nossas possibilidades'. Pena é que, quando de facto é preciso prudência, o Governo seja tão mãos largas", atirou.

A deputada lembra ainda o imposto de selo que a "EDP ainda não pagou" e a falta de médicos e enfermeiros no SNS.

"Prudência teria sido investir na fixação de médicos e enfermeiros antes de uma pandemia se abater sobre o SNS, teria sido alterar a lei laboral", remata.

Medina para Mortágua: "Não caminhamos no caminho da imprudência"

Na resposta aos primeiros pedidos de esclarecimento, Fernando Medina responde de forma direta a Duarte Pacheco, do PSD: "Não percebe a ironia que é questionar o efeito nos salários dos portugueses?".

"Se uma pessoa viajar da margem Sul para Lisboa, beneficia de um desconto no passe social, que não existiria se o PSD estivesse no Governo", atira, lembrando ainda que os portugueses vão beneficiar do desdobramento dos escalões do IRS.

O ministro das Finanças lembra que o programa político do PSD "foi rejeitado pelo PSD", e declarava uma descida dos impostos apenas a partir de 2024. "Nenhuma destas medidas de benefício aos mais desfavorecidos aconteceria", diz.

Medina diz ainda que enquanto o PSD não fizer um mea-culpa sobre a sua política de salário mínimo nacional, "não pode falar sobre os rendimentos dos portugueses".

"A proposta que temos neste Orçamento, para a redução de 20 cêntimos do ISP, vai ter uma diminuição significativa para as famílias", atira.

Já sobre a intervenção do PS, Fernando Medina lembra que o PIB cresceu quase 12 por cento, e com "uma variação sem paralelo", Portugal está já nos valores pré-pandemia.

Diretamente para Mariana Mortágua, o ministro garante que o "Governo sabe o que está a fazer para proteger os rendimentos", dizendo que "a realidade é o que separa o Governo do Bloco de Esquerda".

"Cada português percebe que a dívida é um problema que tem para gerir. Por isso, gostava de vincar uma grande diferença: é surpreendente a proposta para aumentar o défice público. Não caminhamos no caminho da imprudência", atira.

IL quer saber quanto do valor do PRR "já chegou à economia real"

Começando por lembrar que Fernando Medina reconheceu Portugal como um dos países mais endividados da Europa, Rodrigo Saraiva, da Iniciativa Liberal, questiona o Governo sobre os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.

"Entre verbas aprovadas e pagas deixo o reconhecimento de que a maior disparidade entre as verbas é nas rubricas para as famílias, mas no que é relativo às IPSS o valor pago é zero, enquanto para as empresas chegou ao valor estonteante de 100 mil euros. À data de hoje, o grande contributo da bazuca das empresas terá servido para alguma fábrica comprar uma máquina ou um camião TIR. Que valor já chegou à economia real, às empresas, famílias?", pergunta.

A intervenção termina lembrando a polémica do ISCTE, com o partido a afirmar estar preocupado com a reputação da instituição, professores e alunos.

"Que nível de confiança é que os portugueses podem ter em algumas contratações feitas pelo Governo de serviços ao ISCTE? Nomeadamente na monitorização do discurso e propaganda em redes sociais?", questiona.

PCP acusa Governo de ignorar propostas para travar "vantagens escandalosas" para grandes empresas

Bruno Dias, do PCP, recorda que o Plano de Recuperação e Resiliência é a antecipação de receitas futuras que o país vai perder mais adiante e acusa o Governo de ignorar propostas para travar "vantagens escandalosas" para grandes empresas e grupos económicos.

"Porque deixa vantagens escandalosas em vez de seguir propostas concretas que o PCP já adiantou e o Governo ignorou?", pergunta o deputado.

Rui Tavares quer esclarecimentos sobre medidas "para mitigar" aumento dos preços

Para mais uma questão ao ministro das Finanças, tem a palavra Rui Tavares, que sublinha as palavras de Medina para "mitigar as consequências" com o aumento dos preços, pedindo "mais esclarecimentos" sobre as políticas do Governo.

O deputado propõe fazer uma gestão do défice e da dívida, "fazendo com que as pessoas estejam menos dependentes dos combustíveis fósseis".

Rui Tavares quer saber ainda qual a interpretação do Governo sobre as regras do défice, junto da União Europeia.