Novas Oportunidades: Centros podem candidatar-se a renovação do contrato em agosto
Os Centros Novas Oportunidades que só têm contrato até agosto vão poder candidatar-se, durante esse mês, a um prolongamento dos seus contratos, mas o despedimento de formadores é um cenário provável, adiantou o Governo.
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«Vamos tentar canalizar os trabalhadores, mas o processo de candidaturas a novos contratos vai obrigar à redefinição de quadros», disse a secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite.
A governante falava durante a conferência de imprensa de apresentação de um estudo do Instituto Superior Técnico, encomendado pelo executivo, para avaliar o impacto do Programa Novas Oportunidades, que hoje decorreu em Lisboa.
Os recentes anúncios de encerramentos de Centros Novas Oportunidades (CNO) a funcionar em escolas aconteceram antes de serem conhecidos os resultados do estudo hoje divulgado, e do qual dependeria a reestruturação da rede, de acordo com várias declarações feitas por governantes nos últimos meses.
Questionado a esse propósito, o secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, declarou que os encerramentos se justificaram pelas «restrições financeiras muito importantes com que o Estado se confronta, nomeadamente no âmbito do Fundo Social Europeu», e com a falta de auto-sustentabilidade financeira dos centros aos quais foi recusada a revalidação da licença para se manterem em financiamento.
Pedro Martins referiu também que o aproximar da conclusão do quadro de apoio, o Quadro Referência Estratégico de Portugal (QREN), «os fundos disponíveis estão também eles a chegar ao fim, e é necessário proceder a ajustamentos na rede com vista a assegurar recursos para dar continuidade à rede».
Gonçalo Xufre, presidente da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP), repetiu hoje, no âmbito da mesma conferência de imprensa, que, na questão da legalidade das minutas de modelo para despedimento enviadas pela agência aos centros que vão encerrar, a ANQEP se limitou a «apresentar sugestões às escolas», depois de terem sido obrigadas a encerrar por falta de soluções de financiamento, ficando «com um problema jurídico para resolver com as pessoas que lá estão».
«O que a ANQEP fez foi analisar a legislação e, não havendo solução na legislação específica, fomos à lei geral buscar a solução que as ajuda e que lhes dará a indemnização a que têm direito. O que foi encontrado foram sugestões de solução às escolas, que elas agora verão se serão seguidas ou não», explicou Xufre.
O presidente da ANQEP deixou também críticas ao planeamento de sustentabilidade destas escolas, dando como exemplo o facto de haver formadores com contratos válidos até final de 2013, quando as licenças de funcionamento das escolas terminam antes.