O grupo parlamentar do PS é o primeiro a estabelecer a liberdade de voto como regra para todos os deputados. Até agora, apenas os parlamentares independentes tinham esse direito.
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«A autonomia que antes os deputados independentes tinham relativamente ao seu voto perante o grupo parlamentar é, neste momento, o princípio determinante para todos os deputados do grupo parlamentar», disse a líder interina da bancada socialista.
Maria de Belém Roseira, explica, no entanto, que há excepções à regra em que a disciplina de voto continua a valer.
«As excepções a este princípio são os compromissos, como o programa eleitoral - através do qual nos candidatamos - o programa do Governo, compromissos internacionais e tratado a União Europeia», explicou.
Os deputados do PS que tencionem votar contra a posição oficial da bancada, em matéria não abrangida pela disciplina partidária, terão apenas que comunicar essa sua opção à direção do Grupo Parlamentar socialista.
A ideia de tornar a liberdade de voto a regra do funcionamento dos deputados do PS na Assembleia da República foi uma das principais propostas da candidatura de António José Seguro à liderança dos socialistas.