Todos os grupos parlamentares recusaram a proposta do PS para a antecipação em uma semana da votação final global do Orçamento do Estado para 2014.
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«Nenhum partido acompanhou esta pretensão do PS», afirmou o líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no final da conferência de líderes «extraordinária», convocada ao final da manhã a pedido do PS, com vista à antecipação da discussão do orçamento do Estado de 2014.
Recordando que o calendário da discussão do OE para 2014 foi discutido durante mais de um mês na conferência de líderes e na comissão parlamentar de Orçamento, Luís Montenegro considerou haver «uma clara deslealdade política» do PS para com todos os restantes grupos parlamentares ao só fazer a proposta de antecipação do debate depois de tudo estar 'fechado'.
«Houve várias conferências de líderes onde esta questão foi discutida, houve uma conferência de líderes à menos de 48 horas e nunca o PS suscitou esta questão. Portanto, há aqui uma clara deslealdade política entre o PS e todos os demais grupos parlamentares, porque só depois de tudo estar estabilizado, do calendário estar em curso, é que veio suscitar esta questão», acusou o líder da bancada parlamentar do PSD.
Luís Montenegro garantiu, aliás, que os sociais-democratas estavam disponíveis para antecipar o calendário, «tornando viável a votação final global numa data anterior a 26 de novembro».
«O presidente da comissão de Orçamento e Finanças, que é do PS, queria que tivesse como desfecho a votação final a 29 de novembro, diante uma proposta do Governo que propôs 22, nós estabilizámos este calendário que termina com a apreciação no dia 26», acrescentou, reiterando que os sociais-democratas tiveram «toda a abertura» ao longo do processo e «toda a lealdade» para com os adversários políticos.
«Achamos lamentável e repudiamos mesmo esta atitude do PS que quer aqui criar um número político», insistiu, considerando que os socialistas querem «adensar agenda política com dúvidas de constitucionalidade».
O líder parlamentar do PSD disse ainda que apesar da votação final global do OE para 2014 só estar agendada para 26 de novembro, o Presidente da República terá todas as condições para cumprir as competências que a Constituição lhe atribui.
«O Parlamento não legisla com dúvidas constitucionais, quando os deputados forem chamados a aprovar o diploma a maioria que o aprovar terá a convicção que não tem dúvidas de constitucionalidade», assegurou também Luís Montenegro.