A oposição fala em despejos provocados pela nova lei das rendas, mas a ministra Assunção Cristas fala em muitos pedidos de informação.
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A oposição entende que a nova lei do arrendamento urbano está a provocar o pânico e o drama social, em particular, junto das pessoas mais idosas e desfavorecidas.
«Os despejos estão aí. Quantos despejos serão precisos para que a senhora ministra atue? Do que está à espera para travar as consequências trágicas desta lei?», perguntou a deputada bloquista Helena Pinto à ministra Assunção Cristas.
A ministra Assunção Cristas respondeu a estas críticas, lembrando que na maior parte dos casos não tem havido despejos, mas sim pedidos de informação.
Segundo a ministra, que tem a tutela da habitação, 227563 pessoas já utilizaram o atendimento telefónico, a maioria dos quais inquilinos, sendo que 70 por cento deles ainda nem receberam a carta dos senhorios.
O comunista Paulo Sá perguntou depois o que será de um «idoso que for despejado depois de se atrasar oito dias no pagamento da renda quatro vezes num ano».
Na resposta, Assunção Cristas, que diz que a nova lei já está a provocar a baixa nas rendas, lembrou que neste aspeto nada muda em relação aquilo que estava estabelecido, só que agora é mais fácil desocupar o imóvel.
«Um dos problemas críticos do arrendamento em Portugal é a falta de garantia que numa situação de incumprimento de contrato pode haver um mecanismo ágil de desocupação do imóvel e admito que a senhora deputada não queira, mas nós queremos», frisou.