PS condena governação de "corte e costura" da maioria PSD/CDS. Bloco de Esquerda e PCP lamentam que Tribunal Constitucional não tenha declarado inconstitucional os cortes salariais também em 2014 e 2015.
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Pelo PS, António Gameiro condenou a governação de "corte e costura" da maioria PSD/CDS-PP, após serem conhecidos os acórdãos do Tribunal Constitucional (TC). O deputado socialista lembrou que o PS sempre foi contra as medidas em causa.
«Julgamos que há outras formas de poder combater o défice. Este Governo tinha dado sempre a sua palavra que cortaria nas gorduras do Estado, que havia outras formas de cortar e não é capaz. É sempre aos mesmos, sempre aos funcionários e sempre a quem trabalha», adiantou.
Jorge Cordeiro, pelo PCP, lamentou que o Tribunal Constitucional não tenha declarado inconstitucional os cortes salariais durante 2014 e 2015.
«O facto de o TC não ter declarado inconstitucionais os cortes em 2014 e 2015 não torna menos injustos e ilegítimos os cortes que no fundamental visam perpetuar e manter como permanente um novo assalto ao rendimento dos trabalhadores», disse o membro da comissão política do PCP.
Jorge Cordeiro alertou ainda para a «dramatização» que o Governo irá vai fazer «sobre as consequências desta decisão» na consolidação orçamental e no défice do país.
«Um Governo que ainda há uma semana entregou 4,5 mil milhões de euros ao BES sem pestanejar tem muito pouca autoridade para atribuir aos outros responsabilidades por cortes que ascenderão a pouco mais de 40 milhões de euros por mês», declarou o dirigente comunista.
Para o Bloco de Esquerda, o Governo e Cavaco Silva «ficaram mal neste filme» da fiscalização preventiva de normas orçamentais «e ameaçando com o choque do Tratado Orçamental contra o TC».
«Na verdade, o TC ainda considerou aspetos de constrangimento orçamental, mas não aceitou a filosofia nem do Presidente nem do Governo», disse aquele responsável, lamentando, no entanto, «a decisão que permite cortes salariais ao longo do ano de 2015».