A Ordem dos Advogados diz que a auditoria sobre o apoio judiciário se baseia em informação falsa ou manipulada e que foi a tutela quem encerrou unilateralmente o processo.
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A Ordem dos Advogados diz que os resultados da auditoria ao apoio judiciário, apresentados esta quarta-feira pela ministra da Justiça, se baseiam em informação falsa ou manipulada.
O documento diz que foram detectadas mais de dezassete mil irregularidades que resultaram num prejuízo para o Estado de meio milhão de euros. Nesse sentido, a ministra anunciou que vai enviar o dossier para a Procuradoria-geral da República (PGR).
No entanto, para a Ordem dos Advogados, o ministério agiu de má fé. À TSF, Elina Fraga, vice-presidente do conselho geral da ordem, referiu que os dados que foram apresentados pelo Governo não tem sustento na informação que foi analisada pela ordem.
«A ordem considera errada, de má fé, violenta e difamatória de todos os advogados portugueses, uma vez que da análise que nós fizemos resulta haverem contradições e divergências, designadamente imputando-se aos advogados pedidos que não foram formulados por eles», revelou.
Elina Fraga respondeu também à acusação da ministra da Justiça, que disse que a Ordem dos Advogados se afastou do processo de investigação, violando desse modo um dever de colaboração.
Ora a vice-presidente do conselho geral diz que quem fechou o processo sem aviso prévio e de forma unilateral foi a tutela.
«A ordem não se afastou do processo. A ordem não quer é ser cúmplice de um processo que está a ser pouco transparente, onde se inventam irregularidades, desconformidades, onde há divergência entre os vários ficheiros recebidos e em que uma mesma realidade encerra contradições», contestou.
«Portanto, uma auditoria deste género não é aquela que a ordem assumiu fazer quando aceitou fazê-la em conjunto com o Ministério da Justiça», concluiu Elina Fraga.
Contudo, numa nota, o Ministério da Justiça esclarece que desde o início da auditoria, ficou estabelecido com o bastonário da Ordem dos Advogados, que esta deveria estar concluída até meados de Outubro, para apresentação dos resultados.
O ministério diz que a ausência de resposta levou até a tutela a alargar o prazo para o fim do ano.