Com "níveis elevados de incerteza e de imprevisibilidade", o Conselho das Finanças Públicas desmonta a proposta do Governo.
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Na "Análise da Proposta de Orçamento do Estado para 2023", publicada esta terça-feira, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) centra-se sobretudo na previsão de aumento de quase cinco mil milhões de euros da despesa pública para o próximo ano com medidas aprovadas este ano destinadas às famílias e às empresas: estas medidas podem ter de repetir-se caso "os efeitos económicos resultantes do prolongamento do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, com especial incidência nos preços e perturbações na oferta, sejam superiores ao assumido na" proposta do Orçamento do Estado.
Em segundo lugar, a ameaça Covid-19 continua em cima da mesa e, por isso, o CFP não apaga para já a despesa com medidas de mitigação da crise pandémica.
Há ainda "o risco de que as poupanças estimadas pelo Ministério das Finanças para 2023 no âmbito do exercício de revisão da despesa não atinjam o valor previsto na" proposta do Orçamento do Estado para 2023.
Por outro lado, o CFP sublinha que Fernando Medina não coloca no Orçamento uma previsão de verbas para o caso do Estado ter de pagar indemnizações para o equilíbrio financeiro das Parcerias Público Privadas.
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Em quinto lugar, há o "risco decorrente da ativação de parte das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica e energética, nomeadamente linhas de crédito a empresas".
Por fim, em jeito de nota de rodapé, o organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral ainda coloca na coluna dos riscos a TAP e o Novo Banco, apesar da proposta de Orçamento não contemplar para o próximo ano apoios adicionais.
Incerteza
Para o CFP, nesta proposta do Executivo, "a dimensão da incerteza prevalecente é bem ilustrada pela forte revisão efetuada pelo Governo em menos de um mês no Quadro de Políticas Invariantes".
Incerteza que também existe a nível internacional e por isso, "um agravamento da situação económica nos principais países destino das nossas exportações de bens e serviços, incluindo de turismo, assim como um agravamento superior ao esperado dos preços, em particular os da energia e bens alimentares, constituem os principais riscos orçamentais, pelo impacto que teriam na arrecadação de receita e na necessidade de reforçar os apoios às famílias e às empresas".
Resta o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que "confere um impulso orçamental expansionista sobre a atividade económica superior a 1% do Produto Interno Bruto, que não é suficiente para contrariar uma postura restritiva", conclui o CFP.