Certa só a aprovação. Arranca esta tarde o debate do Orçamento de Estado para 2023
Vão ser dois dias de discussão, antes da votação na generalidade, marcada para amanhã à tarde. Sem incertezas quanto à aprovação, com o voto da maioria do PS, sobram dúvidas sobre os cenários do OE e a abertura para o diálogo com a oposição.
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Entre as "contas certas" e a prudência do Governo, que surge amparado pelos acordos com os parceiros sociais e com os sindicatos da função pública, e as críticas das oposições que consideram "curta" a resposta aos problemas da inflação, jogam-se os argumentos deste debate.
No Orçamento que deu palco a Fernando Medina e devolveu o caráter político ao ministério das Finanças, a grande incerteza reside na volatilidade do tempo presente e os riscos que podem podem baralhar as contas que apontam para a economia a crescer 1,3% do PIB, inflação nos 4%, défice outra vez abaixo de zero (0,9%) e uma redução da dívida para 110% do produto interno bruto.
Tanto o Conselho das Finanças Públicas, como a Unidade Técnica de Apoio Orçamental desenharam cenários de risco: as poupanças estimadas pelo Governo podem ficar aquém, as despesas podem subir acima do previsto. E, apesar das garantias já deixadas por Medina, são apontados eventuais riscos em relação às parcerias público privadas, à TAP e ao Novo Banco.
O Governo ensaiou uma disponibilidade para o diálogo com antigos parceiros, mas, só o debate na especialidade vai provar a margem para essa abertura.
No primeiro Orçamento da legislatura PAN e Livre abstiveram-se.
De resto, sobra o tom crítico: o PSD considera que o Orçamento "não tem remendo", o PCP não lhe encontra "conserto", o Bloco classifica a proposta como "inaceitável", o Chega fala em " navegação à vista" e a Iniciativa Liberal em "desilusão."
Depois da aprovação na generalidade, amanhã à tarde, tudo indica apenas com os votos a favor do PS, o documento transita para a análise na especialidade, até regressar a plenário para votação final global a 25 de novembro.