Sem "ilusões", PCP propõe mais 800 milhões para pensões e fixação de preços na alimentação e energia

O PCP propôs mais 800 milhões de euros para aumento das pensões em 2023, estipulando uma subida mínima de 50 euros para cada pensionista, e a fixação de preços de referência de bens alimentares e combustíveis.

Estas foram duas das 15 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 anunciadas em conferência de imprensa, na Assembleia da República, pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos.

Neste primeiro conjunto de propostas, a bancada comunista exige ao Governo que aplique a lei em vigor de atualização das pensões, ficando também garantido um aumento no mínimo de 50 euros para cada pensionista no próximo ano - uma proposta que Paula Santos estimou em cerca de 800 milhões de euros a mais face ao valor inscrito pelo executivo no Orçamento.

O PCP avança também com medidas de combate "à especulação", defendendo a fixação de preços de referência de bens alimentares, em particular na grande distribuição, e de combustíveis.

Audio audio TSF\audio\2022\10\noticias\25\francisco_nascimento_pcp O jornalista Francisco Nascimento acompanhou o anúncio do PCP das propostas de alteração ao OE

"Avançamos no sentido da valorização e da recuperação do poder de compra, o que é fundamental para garantir as condições de vida dos reformados, pensionistas e trabalhadores. Mas temos também um conjunto de propostas muito significativas para o aumento da receita do Estado, visando permitir opções políticas no sentido da valorização dos salários, das pensões, dos serviços públicos e de mais investimento público", sustentou a presidente do Grupo Parlamentar do PCP.

Entre as propostas para aumento da receita do Estado, a bancada comunista defende a aplicação de uma taxa de 35% para lucros acima dos 50 milhões de euros, o que abrangerá entre 40 a 50 empresas, e um reforço da progressividade do IRC com uma redução da tributação das micro, pequenas e médias empresas.

Outra medida que a bancada comunista acredita que poderá ter elevado impacto orçamental em termos de receitas do Estado passa pela eliminação dos benefícios fiscais em relação ao regime de residentes não habituais, o que, de acordo com os cálculos desta força política, representaria um acréscimo de receita na ordem dos mil milhões de euros.

O PCP reclama igualmente o fim da intenção do Governo de alargar sem prazo limite o reporte de prejuízos fiscais por parte de empresas e a eliminação de benefícios fiscais "dirigidos aos grandes grupos económicos, aos grandes proprietários e às grandes fortunas".

Entre outras medidas, o PCP advoga a aplicação de uma contribuição extraordinária aos setores da energia, da grande distribuição, da banca e seguros, com incidência nos lucros de 2022 e 2023, assim como o englobamento obrigatório de todos os rendimentos no último escalão do IRS.

Em sentido contrário, a bancada comunista quer uma atualização dos escalões de IRS em 7,8% (valor previsto da inflação este ano), "com o aumento do mínimo de existência e, sobretudo, da dedução específica".

Ainda em matéria fiscal, o PCP reivindica a aplicação universal da taxa reduzida de IVA -- de 6% - à eletricidade, gás natural, GLP e gás de botija, assim como a integração na taxa intermédia - de 13% - às telecomunicações.

Outro capítulo das propostas do PCP está relacionado com o investimento público, defendendo-se "a implementação de um regime de dedicação exclusiva, com majoração de 50% na remuneração base e uma progressão mais rápida na carreira".

Na área da saúde, por exemplo, os deputados comunistas avançam com propostas para "alargar a atribuição de benefícios de incentivos à fixação de, entre outros profissionais, médico e enfermeiros em áreas de carência em saúde".

Entre outras medidas, propõe-se o aumento do incentivo em 50% da remuneração base, a progressão mais rápida na carreira e a criação de um novo apoio para compensar as despesas com a habitação.

Paula Santos sublinhou ainda que, apesar da reunião com o Governo, "não há negociações". "Não temos qualquer tipo de ilusão relativamente às divergências" e àquilo que "separa" o PCP do executivo socialista.