Inês Sousa Real refere que medidas que o PAN tinha proposto, como o combate ao tráfico de seres humanos e as casas abrigo para as vítimas de violência doméstica, ainda não foram executadas.
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O PAN vai reunir com o Governo na primeira quinzena de junho para começar a discutir o Orçamento de Estado para 2022 e analisar o que foi feito em 2021. Em declarações à TSF, Inês Sousa Real diz que há várias medidas negociadas com o PAN que ainda não foram aplicadas.
A líder parlamentar do PAN, que vai assumir o lugar de André Silva no próximo congresso, exige que o Governo honre os compromissos com o partido.
"Na primeira quinzena de junho iremos reunir, não só para começar a discutir o Orçamento para 2022, mas também a execução de 2021. Medidas que o PAN tinha proposto, como o combate do tráfico de seres humanos, com o reforço de 200 inspetores, ainda não foram executadas", adianta.
Inês Sousa Real refere que as casas abrigo para as vítimas de violência doméstica também ainda não foram anunciadas, "entre muitos outros exemplos que estão por concretizar", pelo que se "exige ao Governo que execute as medidas inscritas no atual Orçamento do Estado".
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A próxima líder do PAN diz que se o Governo quer negociar com os partidos, tem de respeitar os acordos, sendo essa a "base de compromisso para haver diálogo e negociação".
"Já no Orçamento anterior tínhamos alertado o Governo que as medidas aprovadas têm de ser cumpridas. Esta é a premissa maior para que nos possamos sentar e dialogar. A palavra que é dada tem de ser honrado, e tem de haver respeito pela decisão da Assembleia da República, que viabilizou o documento", lembra.
Ao longo desta segunda-feira, o PAN está a ouvir várias associações sobre o problema dos refugiados. Inês Sousa Real critica o Governo por não ouvir quem está no terreno, e lamenta o excesso de burocracia que limita a ação das associações.
"Não faz sentido que os centros de acolhimento não tenham uma espécie de via verde para o tratamento processual destes casos, ao nível dos refugiados e dos migrantes. Mas este é um problema transversal aos vários serviços da administração pública: a excessiva delonga do SEF, da segurança social e centros de saúde", aponta.
Inês Sousa Real pede, por isso, que se repense a legislação, ouvindo quem está no terreno, algo que "o Governo não tem feito de forma séria". O PAN define como prioridade a reestruturação do acolhimento de migrantes e refugiados, bem como a legislação "num país refém da malha burocrática".
A lista à direção do PAN encabeçada por Inês Sousa Real é a única que vai apresentar-se ao VIII Congresso, pelo que têm a eleição garantida. Em março, o ainda porta-voz, André Silva, anunciou que ia deixar as funções executivas no partido e o lugar de deputado no parlamento, invocando motivos pessoais e a defesa do princípio da limitação de mandatos.
A atual líder parlamentar garante ter escolhido pessoas "fortemente empenhadas e mobilizadas para abraçar este desafio" de renovar o partido, numa altura "em que um ciclo se fecha e outro se abre".
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