PAN: Governo deve usar "jackpot fiscal" para criar maior "equilíbrio das contas públicas"

A porta-voz do PAN sublinhou esta sexta-feira a importância de o Governo "clarificar" o que é que pretende fazer com o "jackpot fiscal", apontando como prioridades a redução dos impostos, "a começar pela revisão dos escalões de IRS", e a acabar na resposta à crise na habitação.

Em entrevista na Manhã TSF, Inês Sousa Real define como um dos "eixos prioritários" do partido o esclarecimento daquilo que o Governo vai fazer com o que definiu como um "jackpot fiscal".

Audio audio TSF\audio\2023\10\noticias\27\ines_sousa_real_9h Ouça aqui as declarações de Inês Sousa Real à TSF

"As famílias continuam a ser penalizadas com este orçamento e, para o PAN, está mais do que na altura de mudar a morada daqueles que pagam sempre a fatura, aliviando as famílias e passando a remeter esta fatura para quem mais polui, para quem mais lucra e para quem também, ao longo destes anos, foi pedido aos portugueses que fizessem um esforço e que, através do seu trabalho, contribuíssem para tapar buracos da banca, da TAP, que tivesse a paciência para esperar megaprocessos de corrupção sem fim à vista", atira a deputada, que destaca que os "portugueses estão numa aflição por conta do aumento do custo de vida e também da subida das taxas de juro", pelo que esperava ver um "retorno" desse esforço.

"Seja por parte da banca, a ajudar a inverter os papéis, seja por parte do Estado que também está a lucrar com a inflação e tendo aqui até um jackpot fiscal, o excedente orçamental que o Governo está a ter, e também sobre o que foi a receita fiscal que o Governo angariou para os seus cofres e que tem de ser devolvido às famílias, em particular aos mais vulneráveis", defende.

Inês Sousa Real sublinha, por isso, que Portugal acabou de sair de uma pandemia e está agora a braços com as consequências "de uma guerra que está a ter um papel do ponto de vista inflacionário no aumento do custo de vida, em particular na alimentação e a medida do IVA Zero".

"O PAN tem defendido que a [medida do IVA Zero] deve continuar para além de 2023, ou seja, que deve ser prorrogada em 2024, porque medidas como estas vão significar que há famílias que vão deixar de poder pagar bens essenciais, como o pão, as massas, o arroz", adianta a deputada, acrescentando que "convive mal com a asfixia das famílias".

A líder do Partido Pessoas-Animais-Natureza apela, assim, a um maior "equilíbrio das contas públicas", lamentando, ainda, que os produtos alimentares de animais de companhia não tenham feito parte da seleção do Governo para este cabaz.

"Na parte da alimentação dos animais de companhia, não vimos o Governo ter uma medida direcionada para a redução do IVA dos [produtos dos] animais de companhia, ou a inclusão desta alimentação neste cabaz essencial", aponta Inês Sousa Real, que considera igualmente necessário "aliviar a carga fiscal, revendo os escalões do IRS".

"Tem de existir uma coerência do ponto de vista fiscal, para que as famílias sejam verdadeiramente aliviadas e, se não for feita a atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação, as alterações que o Governo está a fazer são uma ilusão", insiste, afirmando que o PAN lida mal "com atos ilusionistas, que depois não correspondem às verdadeiras necessidades das famílias e já agora das pequenas e médias empresas, que são o tecido empresarial que fazem mexer o país".

"Não vimos medidas, pelo contrário, vimos rejeitar medidas, como as que o PAN propôs, para permitir que também as pequenas empresas pudessem renegociar os seus créditos, os seus empréstimos, tal qual como foi previsto para as famílias", explica, acrescentando que, já que as empresas "também estão a passar por dificuldades".

A porta-voz do PAN reforça, ainda, que o Executivo "vai ter de clarificar para onde é que vai" a receita dos impostos indiretos e de que forma é que vai chegar às famílias.

"Se através dos apoios sociais vamos estar a investir na habitação pública, na saúde que está neste momento um verdadeiro caos, mas também naqueles serviços que são imprescindíveis, como a proteção das florestas para combater os incêndios ou a seca extrema", sublinha.

Defendendo que os portugueses "têm de ter ao seu chão, ao seu teto", Inês Sousa Real apela por respostas à crise na habitação, "seja através dos mecanismos de renda acessível, ou mesmo a dedução em sede de IRS das despesas com o crédito à habitação, ou mecanismos de travão para que a banca não possa executar a penhora ao longo deste e do próximo ano da casa de morada de família".

A deputada do PAN insiste que o seu partido propôs a criação de uma linha de crédito, através do banco público, que previa, precisamente, "inverter os papéis" e fazem com que, desta vez, fosse "a banca a ajudar as famílias".

A proposta de Orçamento do Estado para 2024, entregue pelo Governo no Parlamento, vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.