Erro da Segurança Social vai atrasar o pagamento de apoios e obrigar milhares de empresas a reenviar documentação.
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Há onze mil as empresas penalizadas pelo erro da Segurança Social que terão de repetir o envio de documentação.
Trata-se de empresas que aderiram ao lay-off simplificado e entregaram a documentação completa e correta, mas devido a uma problema técnico a Segurança Social alega que falta o número de identificação bancária (IBAN) para a transferência da verba destinada ao pagamento dos salários.
Quando recebem um email para corrigir a falta do IBAN, os empresários acabam por ser direcionados para uma página da Segurança Social Direta, onde o número da conta bancária já está pré-preenchido.
Sem a transferência da Segurança Social, o apoio ao ordenado dos trabalhadores em lay-off não vai ser pago, apesar de ser já o último dia do mês.
Para tentar resolver o problema, esta semana a Segurança Social está a pedir aos empresários que têm processos pendentes que enviem de novo toda a documentação. As folhas de cálculo e PDF devem voltar a ser enviados, e de forma comprimida (numa pasta zipada).
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Outro problema na atribuição dos apoios tem a ver com alegadas falhas dos patrões no pagamento das prestações da Segurança Social. Os descontos de fevereiro tinham que ser pagos até ao dia 20 de março, mas devido à crise o Governo deu mais dez dias para o pagamento.
Ora, os serviços da Segurança Social não fizeram caso desta moratória e aplicaram as multas e com coimas, devido às quais o apoio ao lay-off das empresas não pode ser apreciado.
Em declarações à TSF, a deputada do PCP Diana Ferreira alerta para o facto de o lay-off estar a ser usado de forma abusiva e a descapitalizar a Segurança Social.
"Há também aqui um prejuízo para a Segurança Social, transferindo-se para a Segurança Social responsabilidades que não são suas (...) O que nós temos assistido, ao longo destas semanas, no que se refere ao lay-off é um uso abusivo por parte de grandes empresas, de grandes grupos que têm usado este mecanismo para manter os seus lucros absolutamente intocáveis", condena.
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A sucessão de problemas na atribuição dos apoios também já levou a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados a lançar uma acusação contra a Segurança Social, que, diz, "não tem estado à altura daquilo que são as necessidades dos contribuintes".
Numa conferência virtual na Ordem dos Contabilistas Paula Franco acusou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, do Ana Mendes Godinho, de "falta de humildade e de reconhecimento dos erros".
"Quase mendigamos por esclarecimentos". Falta informação e clarificação aos contabilistas certificados, alerta Paula Franco, exigindo consequências politicas.
Esta quarta-feira à noite, o ministro da Economia admitiu que o Governo defraudou expectativas ao não assegurar o pagamento do lay-off de forma massiva até ao dia 28 de abril. Pedro Siza Vieira, em entrevista à SIC Notícias, garante que tudo será processado até ao dia 5 de maio.
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"Já foram efetuados pagamentos no dia 24, dia 28, vão ser feitos mais pagamentos no dia 30 e ainda no dia 5 de maio. Estes pagamentos dizem respeito aos pedidos de lay-off que entraram antes do dia 10 de abril. Foi virtualmente impossível à máquina da Segurança Social processar todos pagamentos que entraram depois e assegurar os pagamentos nas datas a que, originalmente, gostaríamos de tê-lo feito", justificou Pedro Siza Vieira.
"O nosso objetivo era que todos estes pagamentos estivessem feitos antes do final do mês para que os empresários já tivessem o dinheiro em caixa antes de terem de fazer o pagamento. Sei que isto vai criar stress e, eventualmente, alguns atrasos no pagamento das compensações retributivas mas, na verdade, tivemos 95 mil pedidos de lay-off que tiveram de ser processados por uma máquina que não tem esta capacidade", explicou o ministro da Economia.
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