Parlamento aprova resolução do Livre que acusa Putin de "genocídio" com votos contra do PCP
Deputados do Partido Comunista votaram contra a resolução que condena a invasão russa.
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O projeto de resolução do Livre instando as autoridades nacionais a participarem do esforço internacional de investigação, acusação, condenação e punição de todos os crimes de guerra na Ucrânia, na sequência da invasão russa foi aprovado na Assembleia da República com votos a favor de todos os partidos à exceção do PCP.
No documento, enviado às redações, o partido liderado por Rui Tavares apela à Assembleia da República que "condene a invasão militar da Ucrânia pela Rússia", que exprima oficialmente "a sua solidariedade com o povo da Ucrânia" e que apoie a investigação de crimes de guerra.
O Livre pede a todas as autoridades nacionais que apoiem "as diligências da justiça internacional e, particularmente, do Tribunal Penal Internacional, para que sejam apuradas as responsabilidades do Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, bem como de outros implicados, nos crimes de guerra cometidos no território da Ucrânia".
O objetivo, defende o Livre na resolução aprovada pelos deputados de todos os partidos à exceção do PCP, é que Vladimir Putin e outros altos responsáveis russos sejam julgados por "crimes de guerra; crimes contra a humanidade; atos de genocídio; violações dos direitos humanos e outras violações criminais do direito internacional que tenham cometido ou venham a cometer no território da Ucrânia".
"A invasão da Ucrânia pela Rússia é, à luz do Direito Internacional, ilegítima e ilegal", destaca o Livre. "A comunidade internacional tem de agir e Portugal deve passar de um mero discurso de condenação para uma ação concreta no plano legal que faça com que estes crimes não fiquem impunes."