Carlos Teixeira
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O autarca Carlos Teixeira não percebe como se pode agregar uma freguesia de Lisboa com território de Loures ao arrepio da Constituição e de uma lei aprovada há apenas um dia.
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O presidente da câmara de Loures garantiu que vai recorrer ao Presidente da República depois de ter sido aprovada a freguesia do Parque das Nações, que vai incluir território pertencente a este município.
Reagindo à decisão da Assembleia da República de criar esta freguesia, Carlos Teixeira considerou que esta causou-lhe «grande perplexidade» e perguntou como é possível agregar uma freguesia de Lisboa com território de Loures.
«Soubemo-lo através de um deputado que por acaso é presidente da Assembleia Municipal de Loures e que nos informou que havia uma proposta de lei que ia ser discutida na Assembleia da República para a criação da freguesia do Parque das Nações», explicou.
Para o autarca, tudo foi feito «à revelia» do município de Loures, «contrariando o art.º 249 da Constituição», o que leva Carlos Teixeira a pedir a Cavaco Silva «para que não promulgue esta lei que é inconstitucional».
«Por outro lado, contraria também a lei 22/2012, ontem publicada, que diz que a agregação de freguesias a concretizar tem de ser feita por referência aos limites territoriais do respetivo município», frisou.