Partidos concordam que é preciso "alívio de impostos", mas divergem na forma de o fazer

O PCP defende a redução dos impostos para todos, exceto para as grandes empresas. A proposta que os comunistas apresentam na Assembleia da República para debate contempla o IRS e o IVA, mas os comunistas também falam no IRC das pequenas e médias empresas. No entanto, o deputado Duarte Alves afasta desta iniciativa um grupo que o PCP considera privilegiado.

"Os grandes grupos económicos e os rendimentos de elevado valor têm um conjunto de alçapões, benefícios fiscais, isenções fiscais e o recurso aos offshores, por exemplo, que permitem taxas de imposto muito inferiores àquelas que são pagas pela grande maioria da população, seja no IRS, seja através do IVA. Portanto as propostas que o PCP vai colocar em discussão amanhã são propostas que vão nestes dois sentidos. Por um lado, o alívio de impostos sobre o trabalho e sobre o consumo através da redução do IVA, e também, por outro lado, aumentando e garantindo a tributação global dos lucros que são realizados em Portugal. Destacaria, no âmbito do IRS, uma proposta que vai ser discutida amanhã, que é uma redução geral do IRS para 90% das pessoas e que terá um impacto muito significativo se for aprovada", explicou no Fórum TSF Duarte Alves.

O partido propõe atualizar o valor da dedução específica, que está congelado desde 2010 nos 4104 euros e deveria passar para 4909 euros, de forma a aliviar o peso do IRS e o IVA da energia deveria descer para 6%.

Estas propostas são vistas como irrealistas. O deputado socialista Miguel Cabrita adianta que o Governo do PS comprometeu-se a reduzir o IRS até ao final da legislatura e este ano já houve medidas fiscais em sede de IRS.

"Só no IRS foram 700 milhões de euros de agravamento fiscal, mas temos de ter presente que vivemos num contexto de elevada incerteza. Somos um país ainda endividado, precisamos de manter este equilíbrio e procurar não dar passos maiores do que a perna. Gostava de dizer que a nossa carga fiscal está, apesar de tudo, bastante abaixo daquela que é praticada na União Europeia. Portugal, segundo o Eurostat, tem uma carga fiscal de 37,6% do PIB em 2022. Está perto dos 42% da União Europeia", lembrou Miguel Cabrita, com dados estatísticos.

Já o PSD responde ao Governo com um novo pacote de descida do IRS que vai apresentar antes do fim do verão e o deputado social-democrata António Leitão Amaro também defende mexidas no IRS.

"Logo no final do primeiro trimestre surgiram os primeiros dados de que o Estado estava a cobrar impostos a mais. Há cerca de três semanas, um mês, o presidente do PSD, Luís Montenegro, disse que há impostos a mais a serem cobrados e que o Governo deve uma medida de desagravamento fiscal para devolver parte desse excesso. O PSD vai fazer essa proposta neste verão. É uma proposta concreta, sustentada, concentrada no desagravamento do IRS e provavelmente o que vai acontecer no final do ano, como aconteceu no ano passado, é o Governo a dar razão ao PSD", sublinhou António Leitão Amaro.

Enquanto o PSD quer baixar o IRS, o Chega adianta que há margem orçamental para baixar a carga fiscal das famílias e das empresas, passando por uma descida do IVA em dois pontos percentuais.

"Passar a taxa normal de 23% para 21%, a taxa intermédia de 13% para 11% e a taxa reduzida de 6% para 4%. Consideramos também que a taxa de IVA normal, de 23%, é extremamente abusiva. A taxa passou de 21% para 23% numa altura em que o país estava a passar por dificuldades e seria sempre uma questão temporária, mas acabou por se tornar definitiva. Realmente achamos que o imposto que é cobrado sobre os bens é extremamente elevado", defendeu Rui Afonso.

Do lado da Iniciativa Liberal defende-se que a arrecadação fiscal que subiu 15% no ano passado atrasa o crescimento do país.

"Para nós, a questão da redução de impostos não é um mantra ou um dogma, é um instrumento para pôr o país a crescer. Para se resolver um dos problemas fundamentais que Portugal tem, que é o de não conseguir crescer e, com isso, gerar oportunidades para todos, e, num curto prazo, resolver um problema ainda mais premente que é ter salários líquidos muitíssimo baixos. A maneira mais rápida de fazer esses salários crescer é, evidentemente, baixar o IRS", esclareceu no Fórum TSF João Cotrim Figueiredo.

Baixar os impostos também é possível para Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, que vê nos criptonegócios uma nova fonte de receita fiscal.

"A mudança da economia não é acompanhada pela forma de tributação. Vemos que cada vez mais existe a criação de riqueza em dados informáticos, nas novas formas de produção de riqueza cada vez mais digitalizadas e até com cada vez com menor participação das pessoas. No entanto, a tributação ainda está muito baseada no rendimento do trabalho. Isso é, para nós, o problema principal do nosso país", acrescentou Pedro Filipe Soares.