O primeiro-ministro afirmou hoje que o Governo não vai alterar o diploma que aumenta o valor dos descontos para a ADSE, apesar de «respeitar» a decisão do Presidente da República, que vetou o documento.
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Passos Coelho garantiu que já informou Cavaco Silva da decisão do Governo de reenviar o diploma ao Parlamento e manifestou-se «certo» de que o Presidente «respeitará» a decisão da Assembleia da República.
O primeiro-ministro sublinhou que a insistência do Governo no diploma não é um «desafio» ao Presidente da República, antes decorre da necessidade de Portugal «honrar os seus compromissos» com a 'troika', para fechar o programa de assistência económica e financeira e conseguir o objetivo do défice de 4 por cento para este ano.
O Presidente da República vetou o diploma que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD, mas o Governo já reenviou o diploma para o parlamento exatamente nos mesmos termos.